O governo federal anunciou um pacote de medidas para impulsionar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e regulamentar o uso da biometria como requisito para a concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais, como o Bolsa Família.
O objetivo é reforçar a segurança, evitar fraudes e facilitar o acesso da população a políticas públicas. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que a implementação será feita de maneira gradual e responsável, respeitando a capacidade dos estados e com exceções previstas para idosos acima de 80 anos e pessoas com mobilidade reduzida. Parceria com a Caixa e piloto no RN Para acelerar a digitalização, o governo firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal. A rede de agências do banco será utilizada para coletar a biometria da população, principalmente em comunidades remotas e vulneráveis. Atualmente, a Caixa já possui a biometria de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família.
Um projeto-piloto será iniciado no Rio Grande do Norte, como parte da construção de uma Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil, articulada com os estados. CIN: CPF como chave única e segurança reforçada Lançada em 2022, a CIN utiliza o CPF como número único de identificação e integra dados biométricos e biográficos dos cidadãos.
Hoje, cerca de 30 milhões de documentos já foram emitidos, com capacidade atual dos estados para emitir 1,8 milhão por mês — número que o governo pretende ampliar com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A CIN também é integrada à plataforma Gov.br, onde funciona como uma espécie de “passaporte digital” do cidadão. Dependendo da confiabilidade dos dados, o usuário recebe selos (bronze, prata ou ouro) que permitem acesso a diferentes serviços digitais. dados bancários e fiscais), que só poderão ser armazenadas na nuvem oficial do governo federal Um aplicativo de validação da CIN via QR Code também foi lançado para facilitar a autenticação do documento.
Nova política de governança de dados em consulta pública Além da identidade digital, o go verno apresentou um novo decreto sobre a Política Nacional de Governança e Compartilha mento de Dados, que está em consulta pública até 7 de agosto no portal Brasil Participativo. A nova política visa: Melhorar a integração de dados entre órgãos públicos; Fortalecer a automação dos serviços; Combater fraudes; Utilizar dados como ativos estratégicos, protegendo informações sensíveis (como operada pelo Serpro e Data prev). O decreto também cria a figura do curador de dados em cada órgão público e fortalece o Comitê Central de Governança de Dados, ampliando a participação da sociedade civil.
Integração federativa e Rede de Dados da Saúde A ministra Esther Dweck ressaltou que a transformação digital precisa ser integrada entre os entes federativos para que os avanços cheguem “na ponta”, onde as pessoas vivem. A agenda federal inclui a expansão da Rede Gov.br, que já conta com adesão dos 26 estados, do Distrito Federal e de 2.004 municípios.
A rede promove capacitação, troca de boas práticas e o uso de soluções como a Assinatura Eletrônica Gov.br. Outro destaque foi o decreto que cria a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que visa conectar sistemas de saúde em todas as esferas de governo e utilizar o CPF como chave principal de acesso, junto ao número do SUS. Meu Imóvel Rural: nova ferra menta digital O governo também lançou o aplicativo Meu Imóvel Rural, que centraliza dados e documentos fundiários, ambientais e fiscais de propriedades rurais em um só ambiente. Com isso, o produtor rural não precisa mais acessar diferentes sistemas para regularizar seu imóvel, otimizando tempo e burocracia.
