Programa permite que pessoas físicas e jurídicas destinem recursos do Imposto de Renda para as entidades que cumpriram os requisitos exigidos na seleção
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano (Comdicas) aprovaram 15 projetos que estão aptos a receberem doações por meio do programa “Banco da Cidadania”. O sistema permite, desde já, que pessoas físicas e jurídicas destinem recursos do Imposto de Renda para as entidades que cumpriram os requisitos exigidos na seleção, a partir do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcas).
A lista de projetos sociais que estão cadastrados no programa pode ser visualizada pelo site bit.ly/ProjetosBancoDaCidadania. Já as orientações sobre os procedimentos que devem ser adotados para que sejam realizadas as doações estão expressas no link bit.ly/DoacaoBancoDaCidadania. Os outros itens referentes ao processo relacionado à iniciativa também estão dispostos no site da Prefeitura de Suzano (suzano.sp.gov.br), clicando nas abas “Prefeitura”, em seguida “Secretarias”, depois “Assistência e Desenvolvimento Social” e, enfim, “Banco da Cidadania”.
O processo de seleção das entidades, realizado ao longo do mês de maio, respeitou o cumprimento de critérios técnicos, como apresentação de um cronograma detalhado de trabalho, planilha de custos e objetivos específicos de cada ação. Além disso, foi exigido que a entidade tivesse ao menos uma unidade atuante em Suzano, com foco em promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, conforme previsto no Plano Municipal da Infância e Adolescência 2024-2033.
O “Banco da Cidadania” foi lançado no fim de março como uma forma de ampliar o alcance e a sustentabilidade de programas sociais já certificados pelo Comdicas, possibilitando que instituições, fundações, Organizações Não-Governamentais (ONGs) e demais entidades do terceiro setor captem recursos a partir da contribuição voluntária de empresas e contribuintes. Por esse instrumento, as próprias instituições listadas poderão realizar a sensibilização e conscientização para adesão a determinados projetos.
Conforme foi informado no edital publicado na edição 84 do Diário Oficial Eletrônico, de 30 de abril, o programa garante que os recursos públicos e doações privadas tenham uma aplicação eficiente, estratégica e voltada às reais necessidades da população infantojuvenil suzanense.
O secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Geraldo Garippo, afirmou que a rede de proteção às crianças e adolescentes fica ainda mais robusta com esses avanços. “O financiamento e o cofinanciamento dos projetos sociais tornarão ainda mais pujante nossa atuação na cidade. Queremos continuar mantendo esforços em conjunto para que possamos fazer ainda mais pelas crianças e pelos adolescentes. Esta medida ajuda as entidades já atuantes e poderá ainda incentivar novas instituições”, frisou o chefe da pasta.
Outras informações podem ser obtidas na sede do Espaço dos Conselhos, localizada na rua Monsenhor Nuno, 595, no centro, ou por meio do telefone (11) 4748-8157.
