A Prefeitura de Guararema inicia setembro com uma importante novidade: o lançamento do Diário Oficial Eletrônico de Guararema (DOEG). A partir desta segunda-feira (1º), os atos normativos, processuais e administrativos do município estarão disponíveis de forma digital e gratuita, no endereço guararema.sp.gov.br/diariooficial.
Instituído pela Lei Municipal nº 3.743/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 4.610/2025, o DOEG substitui a publicação impressa. Assim, a medida representa avanços em transparência, inovação e economia, além de demonstrar o compromisso da gestão com a modernização da administração pública.
Assinadas digitalmente pela Diretoria de Comunicação, as edições do Diário Oficial Eletrônico serão disponibilizadas em dias úteis, de segunda a sexta-feira, sempre numeradas e datadas. Além disso, qualquer cidadão pode acessar gratuitamente avisos de licitação, editais de chamamento público, convocações de processos seletivos, comunicados de audiências públicas, leis, decretos e balanços financeiros.
Para o prefeito de Guararema, o Zé, a iniciativa fortalece a proximidade entre administração e população:
“Com o Diário Oficial Eletrônico, damos um passo importante para aproximar ainda mais a Prefeitura dos moradores. A ferramenta garante acesso fácil às informações públicas, aumenta a transparência e reduz custos com publicações impressas, permitindo um uso mais estratégico dos recursos”, destacou.
O DOEG será mantido de forma permanente e integra o calendário de entregas do mês de aniversário de Guararema, que completa 126 anos no dia 19 de setembro. Todas as edições possuem validade jurídica, com assinatura digital que garante autenticidade, integridade e segurança das informações, em conformidade com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
