Processo reduz descartes irregulares, fortalece a fiscalização e garante destinação correta dos materiais
A Prefeitura de Poá iniciou o credenciamento obrigatório para empresas de caçambas em Poá. A ação, conduzida pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais, segue a Lei Municipal nº 3.902/2016 e os decretos nº 7.764/2021 e nº 8.278/2023. Dessa forma, o município pretende organizar melhor o gerenciamento dos resíduos da construção civil.
Credenciamento obrigatório para empresas de caçambas em Poá
O processo tem como objetivo principal reduzir descartes irregulares que prejudicam a cidade e o meio ambiente. Além disso, garante mais transparência e melhora a gestão de resíduos.
Segundo a secretária de Meio Ambiente, Claudete Canada, é essencial cadastrar todas as empresas que atuam no município. “Precisamos identificar para onde vão os resíduos recolhidos. Assim, conseguimos assegurar que o destino final seja aterros licenciados”, explicou.
Fiscalização e segurança jurídica para o setor
O credenciamento obrigatório para empresas de caçambas em Poá fortalece a fiscalização, evita impactos ambientais e garante segurança jurídica para os empreendedores. Com isso, os cidadãos também se beneficiam, já que a cidade ganha em limpeza urbana e saúde pública.
As empresas devem apresentar documentos que comprovem a regularidade da operação, identificar a transportadora e listar os veículos utilizados. Além disso, as caçambas precisam seguir um padrão com numeração visível e adesivos de identificação.
Prazo, penalidades e canais de atendimento
O prazo para o cadastro é de 30 dias. Após esse período, as caçambas sem credenciamento estarão sujeitas a multas, autuações e até apreensão de equipamentos. Por isso, a Secretaria de Meio Ambiente reforça a importância de regularizar a situação o quanto antes.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, na avenida Adutora, 1.111, Jardim Nova Poá. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4636-6408 ou pelo e-mail meioambiente@poa.sp.gov.br.
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🌐 Fonte oficial: Prefeitura de Poá
