A Concessionária Novo Litoral (CNL) anunciou que a cobrança de pedágio nas rodovias Mogi-Dutra (SP-088) e Mogi-Bertioga (SP-098) terá início à 0h deste sábado (1º de novembro). A Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) confirmou a informação.
As prefeituras de Mogi das Cruzes e Arujá acionaram a Justiça para pedir isenção da tarifa para seus moradores.
Valores do pedágio
A CNL definiu os valores das tarifas:
- Mogi-Dutra: R$ 1,56 por sentido
- Mogi-Bertioga: R$ 6,96 por sentido
Moradores de Mogi das Cruzes não pagarão pedágio ao se deslocarem dentro do município. No entanto, Arujá não tem isenção prevista, segundo o presidente da CNL, João Couri. A Prefeitura da cidade entrou com ação civil pública para suspender a cobrança no trecho urbano.
Localização dos pórticos
- Mogi-Dutra: km 37+150 (sentido Norte) e km 037+780 (sentido Sul); km 041+600 (sentido Norte) e km 040+800 (sentido Sul)
- Mogi-Bertioga: km 092+740 (sentidos Norte e Sul)
A prefeitura de Mogi das Cruzes luta na Justiça para garantir o direito dos moradores de trafegar sem custos extras. Um recurso foi protocolado no dia 28 de outubro para restabelecer a liminar que suspendeu temporariamente a cobrança.
Pagamento e descontos
O pedágio será totalmente eletrônico, com pórticos equipados com câmeras, antenas e sensores que identificam os veículos pelas placas ou tags.
- Prazo: até 30 dias após a passagem
- Formas de pagamento: Pix, cartão de crédito ou débito
- Consulta de débitos: site ou aplicativo da CNL
Descontos e benefícios:
- Usuários com tag: 5% de desconto
- Motociclistas: isentos
- Desconto de Usuário Frequente (DUF): a partir da 11ª passagem, 10%; a partir da 21ª, 20%
- Usuários da Estrada da Pedreira (P2) têm desconto de até 70%
Observação: os descontos não são cumulativos. Sempre se aplica o maior benefício.
Investimentos e melhorias
O presidente da CNL, João Couri, informou que o pedágio permitirá melhorias significativas:
“A rodovia já recebeu elevação de padrão de segurança e trafegabilidade. O pavimento foi tratado e a via terá R$ 5 bilhões em investimentos, incluindo 90 km de duplicação, 80 km de vias marginais e várias passarelas.”
Histórico e contexto judicial
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) revogou a liminar que suspendia a operação dos pórticos na Mogi-Dutra. A liminar inicial havia sido concedida em 15 de outubro para proteger os moradores, mas a Artesp e a CNL recorreram, argumentando risco à ordem e à economia públicas.
O desembargador Fernando Antonio Torres Garcia destacou que a suspensão poderia gerar prejuízo superior a R$ 5 milhões por mês, afetando o equilíbrio econômico do contrato de concessão. A decisão segue válida até nova análise do Tribunal.
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