A Prefeitura de Itaquaquecetuba lançou oficialmente a Loteria Municipal Itaquaquecetuba, iniciativa pioneira que busca fortalecer o financiamento de políticas públicas e ampliar as fontes de receita do município. Regulamentada pela lei municipal nº 3.806/2024 e pelo decreto nº 8.408/2024, a loteria será operada em regime de concessão pública por 20 anos, sob coordenação da Secretaria de Finanças, que fiscalizará e normatizará todo o serviço.
Funcionamento da Loteria Municipal Itaquaquecetuba
Durante o evento de lançamento, a Prefeitura apresentou o funcionamento da Loteria Municipal Itaquaquecetuba, que ainda está em fase de implementação. As apostas devem começar no primeiro trimestre de 2026, após a finalização dos trâmites técnicos e administrativos.
O prefeito Eduardo Boigues destacou: “A Loteria Municipal representa uma nova forma de investimento social. Parte do valor arrecadado voltará diretamente para a população, financiando ações que melhoram a qualidade de vida em diferentes áreas. É um projeto inovador que traz autonomia financeira ao município”.
Investimentos e impacto econômico
Nos primeiros cinco anos, a Loteria Municipal Itaquaquecetuba prevê:
- Investimentos de R$ 4,5 milhões;
- Receita bruta de R$ 326 milhões;
- R$ 260 milhões distribuídos em prêmios;
- R$ 10,7 milhões em repasses diretos e indiretos ao município.
Além disso, a operação deve gerar mais de 200 postos de trabalho e oferecer atendimento ao consumidor 24 horas por dia, via telefone 0800, WhatsApp e e-mail.
Modalidades de apostas e segurança
A Loteria Municipal Itaquaquecetuba terá quatro modalidades principais:
- Quota fixa – apostas esportivas físicas e online;
- Instantânea – raspadinhas físicas e virtuais;
- Prognóstico numérico – como Mega-Sena, Quina e Keno;
- Passiva – semelhante à Loteria Federal e títulos de capitalização.
As apostas poderão ser realizadas em ambiente digital com certificação internacional de segurança. A rede de vendas incluirá mais de 200 pontos não dedicados e 10 pontos exclusivos entre agências lotéricas e parceiros credenciados.
A Prefeitura e a SPLOTO, empresa responsável pela operação, estabeleceram políticas de jogo responsável, prevenindo vício, proibindo apostas por menores de 18 anos e promovendo campanhas educativas sobre o uso consciente.
Autonomia financeira e reforço às políticas públicas
O secretário de Governo, Marcello Barbosa, enfatizou: “A criação da Loteria Municipal é resultado de planejamento e responsabilidade. O processo seguiu todas as etapas legais e está alinhado às boas práticas de governança pública. É uma conquista que alia inovação e seriedade”.
O secretário de Finanças, Peterson Ferreira, complementou: “A Loteria Municipal Itaquaquecetuba é uma alternativa sustentável para gerar receita sem aumentar impostos. Esses recursos permitirão reforçar investimentos em ações sociais, culturais, esportivas, de saúde e segurança, além de garantir mais autonomia financeira ao município, com segurança jurídica e transparência”.
