A Prefeitura de Guararema reforça a proibição de fogos de artifício que produzem estampidos ou ruídos intensos. A Lei Municipal nº 3.295/2019 permite apenas o uso de artefatos silenciosos, que não perturbem o sossego nem prejudiquem o bem-estar da população.
A norma considera os impactos do barulho sobre idosos, bebês, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais domésticos, que são mais vulneráveis a sons intensos. Além do desconforto, o uso irregular de fogos pode causar estresse e desorientação.
A lei se aplica a espaços públicos e privados, incluindo festas, eventos, comemorações particulares, eventos esportivos e celebrações de fim de ano. Quem descumprir a regra está sujeito a multa de 10 UFMs para pessoas físicas e 30 UFMs para pessoas jurídicas, sendo o valor dobrado em caso de reincidência.
O Departamento de Fiscalização da Prefeitura mantém canal de denúncias pelo telefone (11) 4695-2801. A Polícia Militar também pode ser acionada pelo número 190. Os moradores devem informar o endereço exato do local e, sempre que possível, gravar evidências do descumprimento.
