CPRAC-F atuará na mediação de conflitos fundiários em Itaquaquecetuba
A Secretaria de Habitação de Itaquaquecetuba criou a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos Fundiários (CPRAC-F) para promover a conciliação e a mediação em situações ligadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Com isso, o órgão busca resolver disputas de forma rápida, gratuita e consensual, evitando longas disputas judiciais e garantindo segurança jurídica para todos os envolvidos.
Como funciona a CPRAC-F
Pioneira na região, a CPRAC-F atua diretamente na mediação de impasses entre moradores, proprietários e o poder público. Assim, oferece soluções eficazes para questões fundiárias, principalmente em áreas em processo de regularização.
A câmara será composta por representantes da Secretaria de Habitação, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Câmara Municipal e de outros órgãos técnicos. Além disso, entidades públicas e da sociedade civil poderão participar sempre que o tema exigir, ampliando a participação e a transparência nos processos.
Benefícios da criação da câmara
Segundo a secretária de Habitação, Angela Quirino, “a iniciativa representa um avanço importante na política habitacional da cidade, fortalecendo o diálogo e a cooperação entre os envolvidos. A criação da CPRAC-F é fundamental para garantir segurança jurídica, promover o entendimento entre as partes e acelerar os processos de regularização fundiária”.
Com a CPRAC-F, os conflitos fundiários terão respostas ágeis e eficientes, o que reforça a confiança da população e otimiza o andamento de processos de regularização.
Atribuições da CPRAC-F
Entre as principais funções da câmara, destacam-se:
- Avaliar e solucionar conflitos por meio de conciliação e mediação;
- Requisitar informações de órgãos públicos;
- Promover termos de ajustamento de conduta;
- Firmar parcerias com instituições como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado de São Paulo.
Dessa forma, a CPRAC-F garante transparência, segurança jurídica e diálogo efetivo, contribuindo para uma cidade mais organizada e justa.
Palavras do prefeito
O prefeito Eduardo Boigues ressaltou a relevância da iniciativa:
“Queremos resolver os conflitos fundiários de forma pacífica, transparente e com diálogo, garantindo segurança jurídica e dignidade às famílias de Itaquá. Esse é mais um passo importante para avançarmos na regularização fundiária e na construção de uma cidade melhor para todos”.
