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Câmara de Mogi aprova PPA 2026-2029 e incorpora novas metas de segurança e equidade social ao planejamento

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou nesta quarta-feira, em duas votações e discussões, o Projeto de Lei nº.  165/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2026 a 2029. Foi aberta sessão extraordinária para apreciar o texto em segundo turno. A matéria é considerada a espinha dorsal do planejamento orçamentário de médio prazo e foi aprovada com um voto contrário da vereadora Inês Paz (PSOL) nas duas sessões.

A proposta enviada pelo Executivo estrutura a gestão da cidade sobre seis eixos estratégicos fundamentais: “Cidade da Primeira Infância“, “Saúde em Primeiro Lugar“, “Habitação como Direito Social“, “Cidade Segura“, “Mogi Caminha” (mobilidade) e “Cidade Acolhedora“.

O texto alinha as ações municipais aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU e estipula metas físicas ambiciosas, como a ampliação de escolas em tempo integral através de novos CEMPREs (Centros Municipais de Programas Educacionais) e a modernização completa da iluminação pública com tecnologia LED. O plano também prioriza a infraestrutura urbana inteligente, com uso de tecnologias como BIM e geoprocessamento, além de focar na segurança alimentar de gestantes e crianças na primeira infância.

Emenda 

Foi aprovada emenda da Comissão Permanente de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos do Legislativo que institui dois novos indicadores para o trabalho da área:

  1. Percentual da população potencialmente elegível atendida pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos — SCFV, desagregado do ciclo de vida.
  2. Número total de usuários atendidos no SCFV, considerando todas as faixas etárias e modalidades de atendimento.

Segundo o presidente da Comissão de Assistência Social da Câmara, Osvaldo Silva (REP), a emenda em questão atende à reivindicação de integrantes do Comas (Conselho Municipal de Assistência Social) e do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente). “O Comas pediu para fazermos algumas alterações. Eles reivindicam esses novos indicadores para nortear os trabalhos da pasta. Fizemos uma assembleia para deixar de forma mais clara”.

Inês Paz (PSOL), que também faz parte do colegiado parlamentar, comentou sobre o tema. “Colocamos esses dois indicadores, considerados essenciais pelas instituições, pelo Comas e pelo CMDCA.”.

Durante a votação, o plenário rejeitou cinco emendas aditivas apresentadas pela vereadora Inês Paz (PSOL), que tinham a intenção de ampliar o escopo do planejamento original.

Legislativo aprova votos de aplausos ao Núcleo de Bem-Estar Animal (NUBEA)

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (03), o Requerimento nº. 162/2025, que consigna “Votos de aplausos e congratulações” ao Núcleo de Bem-Estar Animal (NUBEA) pela realização do mutirão de castração do Programa “Seu Amigo Pet” no distrito de Biritiba Ussu. A homenagem é de autoria dos vereadores Fernanda Moreno (MDB) e Mauro de Assis Margarido (PRD),

O evento, que ocorreu na última quinta-feira, dia 27, na Administração Regional do distrito, marcou a 7ª edição do programa. Ao todo, 131 animais foram atendidos, divididos em turnos para cães e gatos. Além das castrações, o mutirão contou com feira de variedades para protetoras cadastradas no NUBEA, espaço de hidratação para os pets, arrecadação para o banco de ração e um coletor de tampinhas em apoio ao Fundo Social de Solidariedade.

O vereador Maurinho comentou sobre o tema. “Pedimos que fosse feita uma campanha de castração no distrito de Biritiba Ussu. Na semana passada, houve o atendimento da nossa reivindicação, com mais de 100 cirurgias. Deixo registrada a minha gratidão a todo grupo. Esperamos que eles cheguem a outros bairros distantes, como Jundiapeba”.

O Seu Amigo Pet” é um programa itinerante que percorre mensalmente bairros e distritos de Mogi das Cruzes, incentivando a posse responsável e práticas de cuidado animal.

A castração ajuda a prevenir tumores, infecções uterinas, reduz fugas e comportamentos desagradáveis como a marcação de território pela urina.

Aprovada Moção de Aplausos ao Sinthoresp

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (03), a Moção nº. 216/2025, de autoria do vereador Iduigues Martins (PT), que expressa “Votos de aplausos e congratulações” ao Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo e Região) pela inauguração de nova sede.

Iduigues congratulou o órgão de classe na tribuna durante a sessão ordinária desta quarta-feira. “Fiquei impressionado com a pujança, com a força e a organização desse sindicato, sobretudo na nossa Região. Rendo minhas homenagens à diretoria, que faz um excelente trabalho voltado aos trabalhadores”.

A nova sede da Regional do Sinthoresp em Mogi das Cruzes está localizada na Rua Professora Leonor de Oliveira Melo, nº. 189, no Jardim Santista.

A mudança visa aprimorar a capacidade de atendimento e oferecer melhores condições aos trabalhadores da região e de municípios do entorno.

A nova unidade oferece aos associados serviços como apoio jurídico especializado, assistência social, atendimento odontológico acessível, homologações acompanhadas, reservas para as colônias de férias do sindicato, convênios com instituições de ensino e assistência funeral gratuita.

Câmara parabeniza a Copa Mogi de Futebol Amador 2025

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (03), a Moção de Aplausos n.º 217/2025, de autoria do vereador Juliano Botelho (PSB), que homenageia a organização e realização da Final da Copa Mogi de Futebol Amador 2025, disputada no Estádio Municipal Francisco Ribeiro Nogueira – Nogueirão.

A propositura reconhece o esforço e dedicação de todos os envolvidos na competição, desde atletas e comissões técnicas até a prefeitura, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a Secretaria de Segurança e a Liga Municipal de Futebol de Mogi das Cruzes.

Juliano Botelho elogiou a competição. “Parabenizo a organização do campeonato e também o Azulão. Foi uma partida digna de final de campeonato da primeira divisão. Parabenizo o William, que faz um excelente trabalho na beira do campo e também na organização da disputa. Ele realiza cerca de 20 torneios por ano”.

A Moção de Aplausos também parabeniza o campeão Império F.C. e o vice-campeão E.C. Azulão pela brilhante participação na competição, destacando o espírito de união, perseverança e amor ao esporte demonstrado ao longo de toda a campanha.

Por fim, o documento aprovado solicita que seja dado conhecimento da homenagem à prefeita Mara Bertaiolli (PL), ao vice-prefeito, Téo Cusatis, à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (na pessoa do secretário Carlos Frederico Vitali Abib), à Secretaria Municipal de Segurança (representada pelo secretário Gilberto Tsutomu Ito) e à Liga Municipal de Futebol de Mogi das Cruzes (por meio de seu presidente, William Salles). Solicita-se ainda que, por intermédio da Liga, seja entregue cópia da Moção às equipes Império e E.C. Azulão.

Vereadores homenageiam equipe de Karatê TSKS/FUZOKAN

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (03), a Moção nº. 218/2025, que manifesta “Votos de Aplausos e Congratulações” à equipe TSKS/FUZOKAN pela conquista da Copa Caraguatatuba de Karatê, realizada em 30 de novembro deste ano.

A homenagem é de autoria do vereador Marcos Furlan (Podemos). “Precisamos valorizar o esforço, a dedicação e a disciplina dos atletas, valores que contribuem não apenas para o desenvolvimento físico, mas também para a formação de caráter e cidadania”.

Ao todo, a equipe TSKS / FUZOKAN conquistou 17 medalhas de ouro, 4 de prata e 2 de bronze na competição.

O texto da moção ainda destaca os resultados individuais dos atletas, como as duas medalhas de ouro conquistadas por Thuane Berg da Silva Ferreira e os desempenhos de Heitor Miguel Oliveira Domingos, Dimitri Miguel Lopes Escobar, Rafael Barbosa, Felipe Luis Monte Claro, Pietra Stephanny Torres, Laurah Dias Possi, Rafaela Rabelo Rodrigues, Rafael Silva Nascimento, Mathias Rabelo, Gabriel da Silva Rainato, Matheus Vieira Rodrigues, Arthur da Silva Rainato e Richard dos Santos Gonçalves.

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