Na reta final para o encerramento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, a Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos contabilizou até agora 8.477 acordos realizados, sendo 4.794 pagamentos à vista e 3.683 parcelamentos. Por isso, o setor de Dívida Ativa do Paço Municipal receberá os contribuintes até esta sexta-feira, dia 12.
O prazo será encerrado e não deve ser prorrogado novamente, uma vez que já teve a data estendida de outubro para dezembro. O Refis prevê parcelamentos escalonados para o contribuinte que está em débito com o município. Além disso, o coordenador tributário da Secretaria de Fazenda, Thiago Rocha, orienta os contribuintes a procurarem a prefeitura o quanto antes.
Quanto aos descontos:
- À vista, os juros e multas podem chegar a 100%;
- Em 12 parcelas, o desconto é de 80%;
- Em até 24 parcelas, o desconto é de 60%;
- Em 36 vezes, o desconto é de 55%.
As parcelas começam a partir de R$ 76,75 para pessoas físicas e R$ 139,54 para pessoas jurídicas. Além disso, poderão ser incluídos no Refis débitos de natureza tributária e não tributária, inscritos em Dívida Ativa, relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. No entanto, não estão incluídos débitos relacionados à multa de trânsito.
O contribuinte que recebeu uma carta da Secretaria de Fazenda discriminando seus débitos pode comparecer ao setor de Dívida Ativa, localizado no Paço Municipal, na Rua Pedro Foschini, 200, Vila Romanópolis, no horário comercial, das 8h às 17h. Portanto, a recomendação é não deixar para o último dia.
Vale lembrar que quem estiver em dia com a administração municipal poderá ter 5% de desconto na Lei do Bom Pagador em 2026, no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
