A Prefeitura de Mogi das Cruzes identificou indícios de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 095/2025 e, por isso, encaminhou a documentação ao Ministério Público do Estado de São Paulo. A medida foi adotada por meio da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Relações Institucionais.
A apuração aponta situações que podem caracterizar ofensa ao caráter competitivo do certame, o que motivou o acionamento imediato dos órgãos de controle.
Prefeitura reforça governança e transparência nos processos licitatórios
A iniciativa integra as ações de governança, integridade e compliance da atual gestão. Além disso, está alinhada ao Programa de Integridade Municipal e ao Código de Conduta e Ética dos Agentes Públicos Municipais.
Dessa forma, a Administração Municipal busca garantir transparência, lisura e rigor na fiscalização dos processos licitatórios, protegendo o interesse público e o correto uso dos recursos.
Análise técnica identifica possíveis indícios de conluio entre empresas
Durante a análise técnica do pregão, a equipe identificou acessos à plataforma de compras públicas a partir do mesmo endereço de IP por empresas concorrentes. Conforme o edital e normativas internas, essa prática configura indício de possível conluio.
Por esse motivo, a Prefeitura notificou as empresas envolvidas para que apresentassem esclarecimentos. No entanto, as respostas reforçaram a necessidade de aprofundamento da apuração, o que levou ao encaminhamento do caso ao Ministério Público.
Gestão municipal destaca atuação preventiva e compromisso com a ética
Para o vice-prefeito Téo Cusatis, a atuação preventiva demonstra o compromisso da gestão com a ética e o interesse público.
“Não compactuamos com qualquer prática que coloque em risco a concorrência, a transparência e o bom uso do dinheiro público. Nosso dever é agir com firmeza, responsabilidade e total respeito à lei”, afirmou.
Secretaria Jurídica reforça tolerância zero a irregularidades
O procurador-geral do Município e secretário de Assuntos Jurídicos e Relações Institucionais, Filipe Hermanson, ressaltou que a iniciativa reforça a política de tolerância zero diante de qualquer indício de irregularidade.
Segundo ele, a Administração Municipal tem o dever legal e moral de agir de forma preventiva. “Ao identificar sinais que possam comprometer a lisura do processo licitatório, a Prefeitura cumpre seu papel institucional ao comunicar os órgãos de controle e colaborar com as investigações”, destacou.
Casos analisados seguem entendimento do TCU
Entre os casos analisados, há situações em que empresas admitiram o uso da mesma estrutura física e logística, além da atuação em itens complementares do edital. Esses fatores podem indicar estratégia coordenada para divisão do fornecimento.
Além disso, uma das empresas solicitou vistas e prazo adicional. A Administração garantiu o contraditório e a ampla defesa no âmbito administrativo.
A Prefeitura destaca que os fatos estão alinhados à jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), que reconhece o compartilhamento de IP e a atuação coordenada como fortes indícios de fraude ao caráter competitivo das licitações.
Prefeitura encaminha documentos ao Ministério Público
Diante da gravidade dos elementos apurados, a Prefeitura decidiu dar ciência imediata ao Ministério Público, encaminhando toda a documentação para análise e adoção das providências cabíveis.
Com isso, a Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética e a correta aplicação dos recursos públicos.
