A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos entregou 40 matrículas de regularização fundiária na última quarta-feira (17/12), em cerimônia realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município. A ação beneficiou moradores dos bairros Jardim Faleiros, Jardim Daisy e Jardim das Flores, marcando um momento de emoção, conquista e fortalecimento da cidadania.
Durante o evento, as famílias receberam a documentação definitiva de seus imóveis. Dessa forma, o município garantiu mais segurança jurídica e dignidade aos beneficiários, além de avançar no processo de organização urbana.
Regularização fundiária garante segurança jurídica e desenvolvimento urbano
A regularização fundiária é um instrumento legal fundamental. Por meio de técnicas jurídicas, sociais e urbanísticas, o processo permite a legalização de moradias já consolidadas. Assim, os moradores passam a ter segurança jurídica, valorização dos imóveis e acesso pleno aos seus direitos.
Além disso, a regularização contribui para o desenvolvimento urbano sustentável. Com os imóveis regularizados, o município fortalece o planejamento urbano e melhora a infraestrutura das regiões atendidas.
Regularização fundiária fortalece arrecadação e investimentos públicos
Outro impacto positivo da regularização fundiária está no fortalecimento da arrecadação municipal. Com a formalização dos imóveis, o município passa a arrecadar tributos como o IPTU e o ITBI.
Consequentemente, esses recursos possibilitam novos investimentos em políticas públicas, infraestrutura e serviços essenciais, beneficiando toda a população de Ferraz de Vasconcelos.
Mais de 6 mil matrículas já foram entregues em Ferraz de Vasconcelos
Desde 2021, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos já entregou mais de 6 mil matrículas de regularização fundiária em diversos bairros da cidade. Além disso, a administração municipal segue avançando com novos processos.
Segundo a Prefeitura, outras entregas estão previstas para os próximos anos. Dessa maneira, o município reafirma o compromisso com a moradia digna e com a inclusão social.
[IMAGEM NO MEIO DO TEXTO – entrega das matrículas ou cerimônia na OAB]
Trabalho social garante acesso justo à titulação
O processo de regularização fundiária envolve um amplo trabalho social junto às famílias beneficiadas. As equipes realizam identificação dos moradores, orientação contínua e acompanhamento técnico durante todas as etapas.
Em muitos casos, é aplicado o REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social). Essa modalidade isenta os beneficiários do pagamento de determinadas taxas, garantindo acesso à titulação de forma mais justa, inclusiva e socialmente responsável.
Prefeitura conclui entrega antes do fim do ano
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas, Carlos Alexandre Domingos da Silva, o município superou entraves legais para concluir o processo ainda em 2025.
“Após um trabalho de busca ativa, levantamento social e solução dos entraves legais, conseguimos regularizar a situação dessas famílias e garantir a entrega das matrículas antes do final do ano”, afirmou o secretário.
