A Prefeitura de Ribeirão Pires intensificou a fiscalização contra o uso e a venda de fogos de artifício com estampidos nos dias 30 e 31 de dezembro. A operação reforçou o cumprimento da Lei Municipal nº 6.578/2021 e contou com a atuação da Fiscalização de Posturas, vinculada à Secretaria de Clima, Meio Ambiente e Habitação, além do apoio da Guarda Civil Municipal (GCM).
A ação teve como foco proteger a população e reduzir transtornos sonoros, especialmente durante as comemorações de Ano Novo.
Fiscalização em Ribeirão Pires reforça cumprimento da lei
Durante a operação, as equipes percorreram os bairros Ouro Fino, Quarta Divisão, Parque Aliança, Santa Luzia e Jardim Caçula. Ao longo das abordagens, os agentes realizaram orientações, notificações e apreensões de produtos irregulares.
Além disso, a fiscalização concentrou esforços em comerciantes e moradores que descumpriam a legislação municipal, que proíbe fogos de artifício com estampidos. Como resultado, os comércios notificados receberam exemplares da lei para conhecimento e adequação imediata.
Operação tem caráter educativo e preventivo
O principal objetivo da fiscalização foi garantir o bem-estar da população, reduzir o impacto do barulho e assegurar o cumprimento da lei municipal. Dessa forma, a ação priorizou a orientação, sem deixar de aplicar sanções quando necessário.
Segundo o secretário de Clima, Meio Ambiente e Habitação, Temístocles Cristofaro, a operação tem caráter educativo e preventivo. “A fiscalização busca orientar, mas a lei será aplicada de forma rigorosa para garantir a segurança, a saúde e o bem-estar da população, principalmente de crianças, idosos e animais, que são os mais afetados pelo barulho dos fogos”, destacou.
Apreensões e notificações em bairros de Ribeirão Pires
No Parque Aliança, após denúncias de venda irregular, a fiscalização constatou a comercialização ilegal de rojões e bombas com estampidos. Diante disso, os agentes apreenderam os produtos e notificaram o vendedor. Os itens ficaram sob custódia da Guarda Civil Municipal.
Já no bairro Santa Luzia, uma moradora recebeu notificação após soltar fogos com estampidos sem conhecimento da lei. A equipe, entretanto, orientou a munícipe sobre a legislação e sobre as penalidades previstas.
Fiscalização atua de forma preventiva no Jardim Caçula
No Jardim Caçula, a fiscalização atuou de forma preventiva em relação a um baile funk programado para a virada do ano. Como o evento poderia gerar transtornos aos moradores, os organizadores receberam orientação para cancelar a atividade.
Caso houvesse descumprimento, a Prefeitura aplicaria as sanções previstas na legislação municipal.
Com a operação, a Prefeitura de Ribeirão Pires reafirma o compromisso com a ordem pública, a proteção ambiental e o bem-estar da população, reforçando a importância do cumprimento da lei que proíbe fogos de artifício com estampidos no município.
