A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos iniciará, a partir de 31 de janeiro de 2026, os procedimentos de exumação obrigatória na Quadra 84 do Cemitério Cambiri. A Secretaria de Serviços Urbanos executará a ação e seguirá todas as normas legais vigentes.
Com isso, o município cumpre a legislação que determina a remoção dos restos mortais após o término do período regulamentar de sepultamento.
Famílias devem procurar a Secretaria de Serviços Urbanos
Os familiares cujos entes constam na relação publicada no Boletim Oficial do Município (BOM), edição nº 1185, e que desejam realizar a transferência dos restos mortais devem comparecer pessoalmente à Secretaria de Serviços Urbanos.
Nesse atendimento, os responsáveis informarão o destino desejado, o que dará início ao processo administrativo.
Documentos exigidos para o processo administrativo
Para abrir o processo, os responsáveis precisam apresentar a documentação exigida. Entre os documentos estão:
- RG e CPF do responsável;
- Comprovante de residência;
- Certidão de óbito;
- Receita do cemitério;
- Carta de translado;
- Título de posse.
Dessa forma, a Prefeitura organiza o procedimento e garante o cumprimento das exigências legais.
Prazo termina em 26 de janeiro de 2026
A administração municipal alerta que o prazo para manifestação termina em 26 de janeiro de 2026. Portanto, os familiares devem se atentar ao calendário oficial.
Caso os responsáveis não apresentem solicitação dentro do período, a Prefeitura destinará os restos mortais ao Ossário Geral, conforme determina o Decreto Estadual nº 16.017, de 4 de novembro de 1980.
Atendimento para mais informações
Por fim, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos disponibiliza atendimento para esclarecimento de dúvidas pelo telefone (11) 97313-0685.
