A Prefeitura de Itaquaquecetuba prorrogou até o dia 30 de janeiro o prazo de inscrições para a eleição do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS). A medida amplia a participação da sociedade civil no processo eleitoral que definirá os representantes do biênio 2026–2027.
Inicialmente, o período terminaria em 15 de janeiro. No entanto, a prorrogação busca garantir maior adesão de entidades, trabalhadores e usuários da política de assistência social do município.
Como realizar a inscrição no COMAS
Os interessados devem realizar a inscrição presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Secretaria de Assistência Social, localizada na avenida Vereador João Fernandes da Silva, 60, Vila Virgínia.
Além disso, o processo eleitoral segue as diretrizes da Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS) e da Lei Municipal nº 2.763/2009, assegurando transparência e legalidade em todas as etapas.
Quem pode participar da eleição
Podem se inscrever:
- Entidades de atendimento e assessoramento inscritas no COMAS e sediadas em Itaquaquecetuba;
- Representantes dos trabalhadores da assistência social;
- Usuários dos serviços socioassistenciais.
Para participar, é necessário ter 18 anos ou mais e apresentar documentação que comprove o vínculo com o segmento representado.
Importância da participação popular
De acordo com o prefeito Eduardo Boigues, a ampliação do prazo reforça o compromisso da gestão com a participação social. Segundo ele, quanto maior o envolvimento da população, mais eficaz se torna a formulação das políticas públicas.
Já o secretário de Assistência Social e de Saúde, Gabriel Rocha, destacou que o COMAS exerce papel estratégico no controle social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Dessa forma, a diversidade de representantes fortalece as decisões do conselho.
Além disso, o secretário de Governo, Marcello Barbosa, reforçou que o processo permanece aberto ao diálogo e à construção coletiva.
Datas da eleição e posse dos conselheiros
Após o encerramento das inscrições, a comissão realizará a análise documental no dia seguinte. Em seguida, a eleição ocorrerá em 4 de fevereiro, das 10h às 14h, na Sala dos Conselhos, no mesmo endereço da secretaria.
Cada candidato terá até três minutos para apresentação. A votação será feita por segmento, com um voto por eleitor. Ao final, serão eleitos cinco representantes da sociedade civil, respeitando os critérios de paridade e proporcionalidade.
Por fim, a posse dos conselheiros ocorrerá em até 15 dias após a publicação do decreto de homologação. O edital completo e o regimento estão disponíveis no Diário Oficial do Município.
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