A Anvisa define regras para cultivo e amplia acesso à cannabis medicinal no Brasil, permitindo que empresas, universidades e associações cultivem a planta exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos.
Além disso, a agência ampliou as formas de uso e o perfil de pacientes que podem acessar os tratamentos à base de cannabis.
A decisão ocorreu nesta quarta-feira (28) e atende determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Anvisa define regras para cultivo e amplia acesso à cannabis medicinal no Brasil com produção controlada
A nova regulamentação autoriza o cultivo apenas para pessoas jurídicas, como:
- Empresas farmacêuticas
- Universidades
- Associações de pacientes legalmente constituídas
No entanto, a população em geral não poderá plantar a cannabis, e a norma não trata do uso recreativo.
Além disso, os produtores deverão manter plantas com até 0,3% de THC, conforme critérios definidos pela Justiça.
Cultivo terá fiscalização rigorosa e normas específicas
A Anvisa exige que os locais de plantio:
- Passem por inspeção prévia
- Contem com vigilância 24 horas
- Utilizem barreiras físicas de proteção
Enquanto isso, associações de pacientes e centros de pesquisa seguirão regras próprias para produção e estudos científicos.
Dessa forma, a medida fortalece o desenvolvimento de medicamentos nacionais.
Uso medicinal da cannabis é ampliado no Brasil
Além do cultivo, a Anvisa aprovou mudanças importantes no acesso às terapias.
Agora os pacientes podem contar com:
- Venda de canabidiol em farmácias de manipulação
- Uso por vias bucal, sublingual e dermatológica
- Importação da planta ou do extrato para fabricação de medicamentos
Antes, o país autorizava apenas formas orais e inalatórias.
Mais pacientes passam a usar produtos com maior concentração de THC
Outra mudança relevante amplia o acesso a medicamentos com THC acima de 0,2%.
Antes:
Apenas pessoas em cuidados paliativos ou com doenças terminais.
Agora:
Pacientes com doenças debilitantes graves também utilizam os tratamentos.
Assim, o acesso terapêutico se torna mais amplo.
Publicidade médica ganha regras claras
A Anvisa passou a permitir a divulgação dos produtos exclusivamente para médicos prescritores.
Porém, as empresas devem seguir:
- Informações de rotulagem aprovadas
- Folhetos informativos oficiais
Ou seja, não haverá propaganda direta ao público.
Regulamentação impulsiona pesquisa e produção nacional
Antes, o Brasil autorizava a venda dos produtos, mas proibia o cultivo, o que obrigava empresas a importar insumos.
Com as novas regras:
- A pesquisa científica avança
- A produção nacional cresce
- O mercado se fortalece
Consequentemente, o país reduz a dependência externa.
