O Diário Oficial Eletrônico de Guararema amplia publicações com atos da Câmara Municipal, fortalecendo a transparência e o acesso da população às decisões do poder público.
Agora, além dos atos oficiais da Prefeitura, o DOEG também passa a divulgar as ações do Legislativo Municipal.
A mudança foi regulamentada pelo decreto municipal nº 4.670, de 7 de janeiro de 2026, que complementa normas anteriores sobre o funcionamento do sistema digital.
Diário Oficial Eletrônico de Guararema amplia publicações e cria dois cadernos oficiais
Com a nova organização, as edições passam a contar com dois cadernos distintos.
O Caderno Executivo reúne os atos da Prefeitura de Guararema.
Enquanto isso, o Caderno Legislativo concentra as publicações da Câmara Municipal.
Dessa forma, o acesso às informações fica mais claro, prático e organizado para os moradores.
Plataforma fortalece transparência e modernização administrativa
Além de ampliar o conteúdo publicado, a medida fortalece a transparência pública.
Ao mesmo tempo, centralizar as informações em ambiente digital reduz custos com materiais impressos.
Consequentemente, a iniciativa também contribui para a sustentabilidade ambiental.
Segundo a administração municipal, o modelo reforça a modernização da gestão pública.
DOEG garante acesso gratuito e validade jurídica
O Diário Oficial Eletrônico de Guararema foi implantado em setembro de 2025.
Desde então, funciona como canal oficial para divulgação de atos normativos, administrativos e processuais.
As edições são publicadas em dias úteis, numeradas e assinadas digitalmente.
Além disso, seguem os padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), garantindo autenticidade e validade jurídica.
Inclusão do Legislativo amplia acesso à informação pública
Com a entrada da Câmara Municipal no DOEG, a plataforma passa a refletir toda a atuação institucional do município.
Assim, a população ganha mais clareza sobre decisões administrativas e legislativas.
Portanto, a iniciativa fortalece os princípios de governança, inovação e responsabilidade pública.
