A Justiça determina exclusão de publicações sobre adolescentes no caso do cão Orelha após decisão da Vara da Infância e Juventude de Florianópolis. As plataformas digitais terão 24 horas para remover conteúdos que permitam a identificação dos investigados.
A medida envolve empresas como Meta, responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp, além da Bytedance, que administra o TikTok.
Justiça determina exclusão de publicações sobre adolescentes no caso do cão Orelha
A liminar foi concedida na quarta-feira (28) e obriga as redes sociais a apagar postagens, fotos, vídeos e comentários que revelem informações pessoais dos adolescentes.
Além disso, as plataformas devem adotar mecanismos para impedir novas publicações com o mesmo conteúdo.
Segundo os advogados Alexandre Kale e Rodrigo Duarte, que representam os jovens, os adolescentes estariam sofrendo perseguição virtual e difamação nas redes sociais.
Defesa aponta violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente
De acordo com os representantes legais, as divulgações ferem princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que protege direitos como:
- Privacidade
- Imagem
- Honra
- Intimidade
Além disso, os advogados ressaltam que o caso ainda está sob investigação e que não existe acusação formal até o momento.
“A internet não é terra sem lei. Há responsabilização para quem promove ataques, ofensas e perseguições virtuais”, afirmaram.
WhatsApp também deverá bloquear conteúdos irregulares
No caso do WhatsApp, a Justiça determinou que a Meta:
- Impeça o reenvio de mensagens com identificação dos suspeitos
- Bloqueie ou suspenda contas responsáveis pela divulgação
- Preserve registros e metadados, conforme diretrizes da plataforma
Dessa forma, busca-se conter a propagação de informações que exponham os adolescentes.
Caso do cão Orelha segue sob investigação policial
O cão comunitário Orelha, de 10 anos, vivia na região da Praia Brava, em Florianópolis. Neste mês, ele foi encontrado ferido e morreu durante atendimento veterinário.
A Polícia Civil abriu dois inquéritos:
- Um para apurar a morte do animal
- Outro para investigar coação de testemunhas
Além disso, celulares e notebooks foram apreendidos nas casas dos suspeitos para análise.
O Ministério Público de Santa Catarina acompanha o andamento das investigações.
