A Receita Federal desmentiu a informação de que todo proprietário que aluga por temporada pagará um novo imposto imediatamente em 2026. Na prática, a nova regra só atinge contribuintes do IBS e da CBS, conforme determina a Lei Complementar nº 214/2025.
Além disso, pessoas físicas só entram nesse regime se tiverem mais de três imóveis alugados e faturarem acima de R$ 240 mil por ano com locações. Caso contrário, continuam pagando apenas o Imposto de Renda.
Portanto, pequenos proprietários não sofrerão alterações na forma de tributação.
Quem paga o novo imposto sobre aluguel por temporada em 2026
A reforma tributária estabeleceu critérios claros para definir quem será contribuinte dos novos impostos.
Em primeiro lugar, empresas que atuam com locações passam a recolher a CBS no lugar do PIS e da Cofins. Com isso, o sistema fica mais simples.
Enquanto isso, pessoas físicas só entram na cobrança se ultrapassarem o número de imóveis e o limite de renda anual.
Dessa forma, a maioria dos locadores segue fora do novo regime.
Reforma tributária reduz impostos sobre aluguel residencial
Ao contrário do que circula nas redes sociais, a carga tributária tende a cair.
A partir da transição, os aluguéis de até R$ 600 por imóvel terão isenção total. Já os valores acima disso contarão com redução de 70% na alíquota.
Além disso, o novo modelo substitui tributos antigos por um sistema mais transparente.
Consequentemente, o custo embutido no aluguel deve diminuir para pessoas jurídicas.
Transição evita impacto imediato em 2026
A Receita Federal explicou que a reforma não entra em vigor de forma plena logo no primeiro ano.
Em vez disso, o governo aplicará um período de transição entre 2027 e 2033.
Assim, os contribuintes ganham tempo para se adaptar às novas regras.
Fake news geram confusão sobre novo imposto sobre aluguel por temporada em 2026
Publicações recentes generalizaram o impacto da reforma e criaram alarme desnecessário.
No entanto, os dados oficiais mostram que apenas grandes proprietários e empresas entram no novo sistema.
Por isso, a Receita Federal reforça que não haverá aumento generalizado dos aluguéis.
