Ação educativa e parceria
A Prefeitura de Guararema, por meio da Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Econômico, realiza uma ação de orientação para comerciantes e responsáveis por estabelecimentos sobre a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB). Além disso, a iniciativa integra o programa “Negócio Legal, Guararema + Segura” e conta com a participação do Corpo de Bombeiros e do Departamento de Fiscalização do município.
Objetivo da regularização
O objetivo é ampliar a conscientização sobre a importância da segurança contra incêndio, protegendo clientes, trabalhadores e o patrimônio dos estabelecimentos. Além disso, a regularização evita entraves na emissão ou renovação de alvarás e fortalece a cultura de prevenção e formalização das atividades comerciais.
AVCB e CLCB
O AVCB certifica que a edificação atende às normas de segurança contra incêndio exigidas pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, sendo obrigatório para a maioria dos estabelecimentos comerciais e de serviços. Já o CLCB se aplica a atividades consideradas de menor risco.
Processo de regularização
O processo envolve a verificação do tipo de atividade, enquadramento do grau de risco, elaboração de projeto técnico quando necessário, instalação de equipamentos de segurança como extintores, sinalização e iluminação de emergência, e protocolo do pedido no sistema do Corpo de Bombeiros. Em seguida, uma vistoria confirma as condições de segurança e, se tudo estiver conforme, o certificado é emitido.
A documentação inclui requerimento de emissão, projeto técnico elaborado por profissional habilitado, planta do imóvel, documentos do responsável e demais certificados exigidos. Vale destacar que o prazo e os custos variam de acordo com o porte e complexidade do estabelecimento.
Orientações e atendimento aos comerciantes
Pelo programa “Negócio Legal, Guararema + Segura”, o Corpo de Bombeiros apresenta orientações institucionais e boas práticas de prevenção, enquanto a Secretaria de Emprego e Desenvolvimento Econômico e o Departamento de Fiscalização explicam a importância da regularização e do cumprimento das exigências legais.
Comerciantes e empreendedores que tiverem dúvidas podem procurar a Sala do Empreendedor, na rua Dezenove de Setembro, 127, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Além disso, informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4693-1432 ou pelo WhatsApp (11) 96188-3538.
