O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quinta-feira (5) que os Três Poderes revisem e suspendam os penduricalhos do funcionalismo público considerados ilegais.
A decisão atinge verbas indenizatórias, gratificações e auxílios pagos sem previsão legal específica. Segundo o ministro, muitos desses valores têm natureza salarial e, portanto, deveriam respeitar o teto do funcionalismo.
Atualmente, o limite corresponde ao salário dos ministros do STF, fixado em R$ 46.366,19.
Prazo para revisão nos Três Poderes
Além da suspensão, Dino concedeu prazo de 60 dias para que Executivo, Legislativo e Judiciário adotem providências.
No entanto, os salários definidos por lei não serão afetados.
Da mesma forma, o reajuste recente dos servidores do Legislativo segue válido.
Ou seja, apenas benefícios sem base legal clara entram na revisão.
Quais penduricalhos foram vetados pelo STF
Licença compensatória
Concedia um dia de folga a cada três trabalhados.
Além disso, podia ser convertida em dinheiro, o que, segundo o STF, desrespeita o teto salarial.
Gratificações por acervo processual
Pagas a magistrados com grande volume de processos.
Entretanto, Dino apontou que muitas funcionam como premiação disfarçada.
Gratificações por acúmulo de funções
Eram concedidas quando servidores assumiam tarefas extras.
Porém, em diversos casos, as atividades ocorriam dentro do horário normal de trabalho.
Auxílio-locomoção e combustível
Criados para ressarcir despesas de deslocamento.
Contudo, o STF identificou pagamentos sem comprovação de gastos reais.
Auxílio-educação
Destinado a despesas escolares de filhos pequenos.
Mesmo assim, há registros de pagamentos sem qualquer custo educacional envolvido.
Auxílio-saúde
Servidores recebiam valores independentemente de plano de saúde contratado.
Por isso, o ministro determinou sua suspensão nesses moldes.
Licença-prêmio e acúmulo de férias
Antes, era possível converter períodos em dinheiro.
Agora, a prática foi vetada por se transformar em complemento salarial irregular.
“Auxílio-peru” e “auxílio-panetone”
Pagamentos de fim de ano também entraram na lista.
Segundo Dino, esses benefícios violam diretamente o teto constitucional.
STF reforça combate a salários fora do teto
De acordo com o ministro, os penduricalhos se tornaram uma forma de driblar o limite salarial do serviço público.
Por isso, a decisão busca mais transparência, legalidade e controle dos gastos públicos.
Ao mesmo tempo, o STF reforça que apenas benefícios previstos em lei permanecem válidos.
