A procuradora do município de Suzano, Gabriela Haddad, ministrará um curso sobre prática em precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) nas próximas duas terças-feiras, 24 de fevereiro e 3 de março, das 9 às 12 horas, na sede da 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na rua Baruel, 592, Vila Adelina.
As inscrições já estão disponíveis pelo link: http://bit.ly/PalestraOABSuzano
Capacitação jurídica
O curso orientará profissionais do Direito sobre como cadastrar corretamente incidentes de precatórios e RPVs junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Além disso, a formação abordará conceitos teóricos e situações práticas do cotidiano forense.
O precatório corresponde a uma ordem judicial de pagamento emitida após decisão definitiva contra o poder público. Já a RPV permite quitar dívidas judiciais de menor valor com maior rapidez, conforme limite definido por cada ente público.
Participação institucional
Gabriela Haddad participará como representante da Prefeitura e, ao mesmo tempo, atuará como presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB Suzano. Ela assumiu o cargo em abril do ano passado junto a outros membros das comissões temáticas.
Segundo a procuradora, o objetivo principal é ampliar o entendimento sobre o tema.
“Será uma grande satisfação esclarecer esses assuntos, pois muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre precatórios e RPVs”, afirmou.
Portanto, a iniciativa pretende facilitar o acesso à informação jurídica e aproximar advogados, poder público e população. O evento conta com apoio da OAB Suzano, presidida por Fabrício Ciconi Tsutsui, e permanece aberto aos interessados da área jurídica.
