O Governo do Estado de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo projetos de lei que propõem reajuste salarial e mudanças nos planos de carreira das polícias.
A proposta prevê aumento linear de 10% para a Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Técnico-Científica. Além disso, o texto cria novas regras para facilitar promoções.
Reajuste depende de aprovação
O governador Tarcísio de Freitas encaminhou os projetos nesta quinta-feira (18). Agora, os deputados estaduais analisam as propostas.
Caso aprovem o texto, o reajuste entra em vigor após sanção do governador. Dessa forma, os profissionais passam a receber os novos salários.
Valorização supera inflação
Segundo o governo, os reajustes acumulados já chegam a 35% na atual gestão. Esse índice supera a inflação registrada entre 2023 e 2025, medida pelo IPCA.
Além disso, o Estado incorporou aumentos anteriores ao orçamento. Com isso, o impacto total pode chegar a cerca de 55%.
Promoções mais rápidas na Polícia Militar
O projeto também altera as regras de promoção na Polícia Militar. Ainda em 2026, o Estado pretende promover 10,6 mil soldados de 2ª para 1ª classe.
Desse total, 80% avançam imediatamente. Em seguida, 12% sobem até julho e outros 8% até dezembro.
Além disso, as novas regras criam mais previsibilidade para a progressão na carreira.
Polícia Civil terá critérios mais objetivos
Na Polícia Civil, o projeto define critérios mais claros para promoções. A progressão passa a considerar tempo de serviço, desempenho e qualificação.
Também exige cursos de aperfeiçoamento e ausência de penalidades disciplinares.
A partir de 2027, os policiais avançam por etapas mais rápidas. Antes, o tempo para chegar ao topo da carreira podia ultrapassar 30 anos.
Impacto financeiro e previdência
O governo estima impacto de R$ 15 milhões nas promoções da Polícia Militar ainda neste ano. Já as mudanças na Polícia Civil devem gerar custo mensal de R$ 3,6 milhões.
Além disso, São Paulo mantém alíquota previdenciária de 10,5%. Assim, os policiais podem ter rendimento líquido maior em comparação com outros estados.
Segurança pública em foco
Segundo Tarcísio de Freitas, a proposta busca valorizar os profissionais da segurança pública. Ele afirma que o objetivo é melhorar salários e criar carreiras mais atrativas.
Dessa forma, o governo pretende fortalecer o combate ao crime e ampliar a proteção à população.
