A Prefeitura de Suzano reforçou que o contribuinte pode parcelar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Dessa forma, o pagamento pode ser feito em até seis parcelas mensais. Assim, a medida facilita a compra e a regularização de imóveis na cidade.
💰 Como solicitar o parcelamento
Para aderir ao benefício, o contribuinte deve comparecer ao Centro Unificado de Serviços (Centrus). O atendimento ocorre na avenida Paulo Portela, 210, sala 204. Além disso, o horário de funcionamento é das 8h às 17h.
No local, é necessário apresentar documentos pessoais e os papéis do imóvel. Ao mesmo tempo, o solicitante não pode ter débitos com o município. Portanto, é importante verificar a situação antes de fazer o pedido.
📄 Regras para obter o benefício
O parcelamento está previsto na lei complementar nº 382/2022. Além disso, a proposta é de autoria do vereador Leandro Alves de Faria, o Leandrinho. Dessa maneira, a legislação garante mais flexibilidade ao contribuinte.
O pedido deve ser feito durante a lavratura do documento de transferência do imóvel. Por outro lado, nos casos de decisão judicial, o prazo é de até dez dias úteis após a publicação. Assim, o contribuinte precisa ficar atento aos prazos.
⚠️ Atenção aos prazos e condições
O pagamento das parcelas deve ocorrer dentro do prazo. Caso contrário, serão aplicados juros, multa e atualização monetária. Além disso, o atraso pode gerar complicações no processo.
Se a pendência não for regularizada em até 30 dias, a prefeitura cancela o parcelamento automaticamente. Nesse caso, não será possível solicitar um novo acordo. Ou seja, o contribuinte perde o benefício.
Outro ponto importante é que o valor parcelado não pode ser renegociado. Portanto, não há possibilidade de reparcelamento.
🏠 Pagamento garante regularização do imóvel
A quitação total do ITBI é obrigatória para o registro do imóvel. Dessa forma, o contribuinte precisa finalizar o pagamento para concluir a transferência.
Assim, o parcelamento surge como uma alternativa importante. Além disso, permite melhor organização financeira durante a compra do imóvel.
🗣️ Autoridades destacam a medida
O vereador Leandrinho destacou a importância da lei. Segundo ele, o parcelamento ajuda o contribuinte a cumprir suas obrigações. Além disso, evita que a falta de pagamento impeça a regularização do imóvel.
Por fim, o secretário de Finanças, Itamar Viana, reforçou o benefício. Para ele, a medida amplia as possibilidades de pagamento. Dessa maneira, os moradores conseguem se planejar melhor e evitar pendências com a prefeitura.
