A Câmara de Suzano aprovou na noite de ontem (6), em sessão ordinária, o projeto de lei complementar do Executivo que altera a legislação que instituiu, em 2019, a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (Luops) no município.
Além desta propositura, outros três projetos de lei da Prefeitura foram aprovados. Um sobre as alterações do protocolo de intenções e consolidação do contrato do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), outro que autoriza o Executivo a subvencionar a Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis Unidos Venceremos (Cooperativa Univence) de janeiro a abril de 2024 e o último, que denomina Antonio Otávio de Oliveira a atual rua 5 do Jardim Nena.
O vereador Denis Claudio da Silva (União Brasil), o filho do Pedrinho do Mercado, solicitou o adiamento por 30 dias do projeto de lei de sua autoria que altera um artigo da legislação que regulamenta as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).
Na Tribuna Livre, o vereador Lazario Nazare Pedro (Republicanos), o Lázaro de Jesus, parabenizou o prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL) e o secretário de Saúde, Pedro Ishi, pela entrega do Hospital Regional do Alto Tietê, realizada na terça-feira (5), com a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). “Muitas cirurgias serão direcionadas para lá, vai ‘desafogar’ a Santa Casa.”
Audiência pública
No período da tarde, a Câmara de Suzano recebeu uma audiência para discutir as mudanças na Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (Luops) do município. A reunião foi comandada pelo vice-presidente do Legislativo, Márcio Alexandre de Souza (PL), o Márcio Malt, e estiveram presentes os vereadores Denis; Lázaro de Jesus; Artur Takayama (PL); Jaime Siunte (PSDB); Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado; Marcos Antonio dos Santos (PTB), o Maizena; Gerice Lione (PL), a esposa do Prefeito da Academia; e Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho.
O Executivo foi representado pelo secretário de Planejamento Urbano, Elvis Vieira, e pela diretora de Planejamento Territorial Eliene Corrêa.
O secretário disse que foi criado um grupo na secretaria para acompanhar a efetividade das leis de planejamento urbanístico criadas no município a partir de 2017, com o Plano Diretor. “Observamos que a Luops tinha necessidade de atualizações, para estar em consonância com a realidade que a cidade e o país estão passando, como por exemplo, as novas regras do Programa Minha Casa, Minha Vida”, afirmou Vieira.
De acordo com ele, as alterações propostas pelo do projeto de lei complementar 003/2023 foram ancoradas em alguns aspectos: as instruções normativas feitas a partir de 2021 pela secretaria, de forma a serem inseridas no corpo da lei; atualizações da própria legislação, para que se adeque à realidade do município; e algumas correções, o que ele chamou de “anomalias urbanísticas”.
Eliene Corrêa discorreu na audiência sobre os sete itens alterados no projeto de lei complementar. “Foram consideradas uma série de adequações, porque a dinâmica urbana agora é mais urgente, as realidades das cidades mudam rapidamente, além das mudanças climáticas, que têm afetado a todos”, detalhou.
Em seguida, alguns vereadores se manifestaram para tirar dúvidas sobre as alterações na legislação.
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