O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2024, recebeu 26 emendas dos vereadores da Câmara de Suzano, na sessão extraordinária realizada na manhã de hoje (8). Por esta razão, a votação da propositura, que prevê uma receita de R$ 1.432.376.724,50 para a administração municipal, voltou a tramitar na Casa de Leis.
A emenda é o instrumento que permite a participação dos parlamentares na alocação de recursos públicos. A LOA de 2024 prevê a destinação de R$ 15.076.669,64 para as emendas parlamentares individuais. Por lei, os vereadores devem indicar a aplicação de 50% deste valor para a área da Saúde.
Apresentadas durante a sessão extraordinária, as emendas agora serão encaminhadas à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para análise.
A LOA é o documento que efetiva a realização de despesas públicas no ano seguinte, tendo como base o que foi definido no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
TV Câmara
O vídeo da sessão está disponível no canal TV Câmara Suzano no YouTube (www.youtube.com/TVCâmaraDeSuzano) e na página da Casa de Leis no Facebook (www.facebook.com/camarasuzano).
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