Convênio com o programa ‘Cidade Legal’, do governo do Estado, garantirá as etapas necessárias para a titulação oficial das residências
O convênio firmado entre a Prefeitura de Suzano e o programa “Cidade Legal”, do governo do Estado de São Paulo, beneficiará 150 famílias do Ramal São José com a confirmação do processo de regularização fundiária que será desenvolvido no bairro. Depois da topografia, que já foi concluída, estão previstas para serem implementadas nos próximos meses as etapas de estudo ambiental, planos de regularização e urbanístico, cadastramento e encaminhamento da documentação junto ao cartório e registro de imóveis. O processo pôde ser viabilizado após uma reunião do prefeito Rodrigo Ashiuchi com a secretária executiva da Secretaria de Estado Desenvolvimento Urbano e Habitação de São Paulo, Candelária Reyes, no mês passado.
A conclusão desse processo, que conta com o apoio dos vereadores Edirlei Junio Reis, o Professor Edirlei, e Givaldo Freitas dos Santos, o Baiano da Saúde, permitirá que essas famílias recebam as matrículas das unidades habitacionais, garantindo a titulação oficial das residências. Esses documentos são emitidos pelo Cartório de Registro de Imóveis da cidade com vistas a legalização das propriedades, de modo a garantir o direito à moradia. A matrícula individualizada possui informações essenciais para a identificação jurídica do imóvel e, com isso, o titular passa a ter acesso ao mercado formal de crédito, se habilita a reformar a unidade, comercializá-la ou a transferi-la para herdeiros, entre outras vantagens.
Este conjunto de etapas que objetivam a legalização das moradias é amparada pelo programa federal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instituído em Suzano pela lei complementar nº 337/2019. Em algumas situações, organizações populares também se articulam para a garantia do direito à propriedade, especialmente quando as residências estão localizadas no mesmo lote.
Mais ações
Em 18 de outubro, a Prefeitura de Suzano promoveu uma cerimônia para a entrega de 78 matrículas de unidades habitacionais em recepção no anfiteatro Orlando Digenova, no Centro de Educação e Cultura Francisco Carlos Moriconi. O prefeito Rodrigo Ashiuchi e o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Elvis Vieira, participaram da atividade que contemplou famílias de 38 residências da Vila Fátima, 23 da Vila Barros, 14 do Jardim Belém e três da Nova Vila Rica.
Somando essas conquistas, a administração municipal já garantiu a regularização fundiária de 852 lotes na Vila Fátima, com 530 matrículas; 200 lotes na Vila Barros, com 150 matrículas; 150 lotes no Jardim Belém, com 90 matrículas; 29 lotes no bairro Sônia Regina, com 29 matrículas; 16 lotes na Nova Vila Rica, com 16 matrículas; e 25 lotes no Monte Sion, com 18 matrículas. Ao todo, foram 1.272 lotes, com 833 matrículas.
Para o diretor de Habitação de Suzano, Miguel Reis Afonso, incluir moradores na legalidade de forma conjunta é um dos princípios da administração municipal. “Regularização fundiária não se faz sem parceria com a comunidade. Esse é um trabalho feito a várias mãos por meio da boa política, sendo algo que garante mais dignidade às famílias que tanto lutam por esse direito”, declarou o diretor.
Vieira destacou a relevância do processo de regularização fundiária pela qual os moradores dessas áreas vêm passando. “A administração municipal está com a população em todas as etapas, incluindo os trâmites exigidos pelos cartórios, de maneira gratuita, para garantir mais dignidade a todas essas famílias. Após o cumprimento das etapas relacionadas à regularização fundiária, poderemos entregar as matrículas que garantirão a titulação oficial das residências para essas famílias”, ressaltou o secretário.
Por sua vez, o prefeito agradeceu aos parceiros que têm proporcionado essas conquistas ao município. “Agradeço ao apoio do governo do Estado de São Paulo, ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado André do Prado, ao secretário Elvis, ao diretor Miguel Reis e aos demais integrantes da equipe. Essas famílias terão suas moradias legalizadas com o esforço dos profissionais envolvidos nesse processo, para que todos possam ter mais segurança e tranquilidade a partir da entrega das matrículas”, afirmou Ashiuchi.
Crédito das fotos: Mauricio Sordilli/Secop Suzano
