Os projetos culturais que forem propostos por pessoas LGBTQIA+, mulheres, residentes periféricos e pessoas com deficiência terão prioridade na escolha para recebimento da verba federal da Lei Paulo Gustavo.
Para garantir ainda mais a acessibilidade, 30% das vagas de todas as categorias serão destinadas às pessoas pretas e pardas (20%) e indígenas (10%).
As informações foram divulgadas ontem (13) por uma equipe da Secretaria de Cultura, durante audiência pública realizada pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo da Câmara de Suzano, para debater a lei complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
A legislação, que homenageia o ator que faleceu em decorrência da Covid-19 em maio de 2021, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia e prevê o repasse de R$ 2.348.772,87 para Suzano.
Esse total será dividido em projetos de vários formatos, desde curta-metragem até, por exemplo, atividades de circo. Cada tipo de produção terá um valor específico e regras a serem cumpridas. No entanto, há uma exigência em comum para todos os projetos: todas as equipes devem ser formadas por, pelo menos, 60% de membros residentes em Suzano. A justificativa da Secretaria de Cultura é que, apesar de a verba ser federal, o recurso será destinado à cidade de Suzano. Sendo assim, os artistas locais devem ter prioridade.
O documento que foi apresentado ontem na Câmara ainda é um esboço do edital que será publicado em breve. De acordo com a Secretaria de Cultura, os artistas que tiverem alguma sugestão para alterar o texto podem entrar em contato com pasta, pelos e-mails cultura@suzano.sp.gov.br e secretariadeculturadesuzano@gmail.com ou pelo telefone 4747-4180).
Legislativo
A audiência foi comandada pelo presidente do Legislativo, Joaquim Rosa (PL), e contou com participação dos vereadores Rogerio Castilho (PSB); Artur Takayama (PL); e Marcel Pereira da Silva (PTB), o Marcel da ONG. Após a apresentação do esboço do edital, a equipe da Cultura respondeu às perguntas do público presente e também dos internautas. Quem não conseguiu acompanhar a atividade em tempo real pode acessar o conteúdo, que está disponível na TV Câmara Suzano (www.youtube.com/TVCâmaraDeSuzano).
