O ex-prefeito de Suzano, Marcelo Candido (PSOL), está novamente impedido de exercer seus direitos políticos em razão de condenação por improbidade administrativa. O político é réu em ao menos nove processos de ação civil pública, execução fiscal e débitos relativos a multa pessoal impostos pelo TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo), que somam cerca de R$ 10 milhões, sendo R$ 9.444.296,51 a serem restituídos aos cofres públicos, além de uma dívida de R$ 505.965,37 pelo TCE-SP.
De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), atualmente o político não está quite com a Justiça Eleitoral, não podendo exercer voto ou regularizar sua situação eleitoral enquanto durar o impedimento.
Conforme a resolução nº 21.823/2004 do TSE, a condenação por improbidade administrativa inibe a plenitude do gozo de direitos políticos, sendo que a mais recente condenação do ex-prefeito foi sentenciada em R$ 304.084,00, por dano ao erário público, cujos valores atualizados chegam a quase R$ 800 mil.
A ação civil pública remonta à ilegalidade da prorrogação de um contrato emergencial de serviços de limpeza e saneamento, ocorrido em 2007. Para além do ressarcimento do valor, a decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça) também determina a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por mais cinco anos.
Outra decisão, que atualmente soma mais de R$ 7,7 milhões em devolução integral, é referente à condenação e aplicação de multa, dispondo sobre a contratação irregular de um instituto para serviços técnicos e de desenvolvimento institucional relativos a créditos da dívida ativa do município, em outubro de 2005.
Além disso, outra situação observada é a execução fiscal do ex-prefeito referente a multas e penalidades que chegam a R$ 466.945,50. Já no TCE-SP são mais de 20 débitos abertos, gerados por descumprimento de leis que, somados, chegam a R$ 505.965,37 em dívidas.
Essa não é a primeira vez que o ex-prefeito é impedido de exercer seus direitos já que, em 2018, o então candidato ao governo estadual teve a candidatura indeferida por não se enquadrar nos pré-requisitos necessários da Lei da Ficha Limpa. O impedimento também adveio de uma condenação por improbidade administrativa enquanto o mesmo era prefeito de Suzano. Vale pontuar que o político também soma outros processos já com condenações cujos valores serão apurados em liquidação de sentença.
Outro lado
Procurado pela reportagem, Marcelo Candido não foi localizado para apresentar a sua versão dos fatos. O espaço, entretanto, segue aberto para manifestações.
Fonte: Gazeta Regional
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