Prazo se estende até o dia 31 de janeiro e é válido também para a
emissão do primeiro alvará
A Prefeitura Municipal de Poá receberá entre os dias 10 e 31 de janeiro
os pedidos de renovação e solicitação da emissão de alvará para
motoristas de transporte escolar. O documento terá vigência durante todo
o ano de 2024 e deve ser solicitado na Secretaria Municipal de
Transportes, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, 55. O atendimento
é feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
A ação é direcionada para motoristas que se enquadram na categoria
Pessoa Física (autônomos) e Pessoa Jurídica (aqueles que atuam por meio
de empresa com CNPJ). Para a categoria Pessoa Jurídica, os documentos
solicitados são: CNH categoria D ou superior; CNPJ; Contrato Social;
CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo); IPVA; Laudo
de Inspeção Veicular; ISS do ano anterior quitado; documento
comprobatório de aprovação em curso especializado; comprovante de
residência nominal de domicílio em Poá (somente conta de luz ou água);
atestado de antecedentes criminais; Certidão de Prontuário Geral Único
Expedido pelo Ciretran em menos de 30 dias antes da data da solicitação
e alvará do ano anterior.
Já para autônomos que pleiteiam a renovação do alvará, os documentos
solicitados são: CNH categoria D ou superior; CRLV; IPVA; Laudo de
Inspeção Veicular; ISS do ano anterior quitado; documento comprobatório
de aprovação em curso especializado; comprovante de residência nominal
de domicílio em Poá (somente conta de luz ou água); Atestado de
Antecedentes Criminais; Certidão de Prontuário Geral Único expedido pelo
Ciretran em menos de 30 dias antes da data da solicitação e alvará do
ano anterior.
Pessoa física que queira solicitar o documento pela primeira deverá
apresentar ainda, além dos documentos listados acima, o RG; CPF;
Cadastro de Contribuinte Municipal; Certidão de Distribuição da Vara de
Execuções Criminais da Comarca de Poá e duas fotos 3×4. Mais informações
pelo telefone 11 4638-3755.
