A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu na manhã desta quarta-feira, 19, o secretário Municipal de Urbanismo, Cláudio Rodrigues, e o presidente da AEAMC (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes), Miguel Assis, para esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei (PL) n. ° 251/2023, que dispõe sobre a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo em Mogi das Cruzes, popularmente conhecida como “Lei de Zoneamento”.
A propositura, que tem como autor o prefeito Caio Cunha (Pode), deverá ser colocada em votação nas próximas sessões ordinárias. Além deles, compareceram à reunião técnica a diretora da Aeamc, Ana Maria Abreu Sandim, o diretor-adjunto da Aeamc, João Pedro da Mata, a diretora de arquitetura da Aeamc, Jane da Mata, entre outros convidados.
Os trabalhos do evento foram conduzidos pelo presidente da Casa de Leis, Francimário Vieira (PL), o Farofa, e pelo presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Iduigues Martins (PT).
Também participaram os vereadores Edson Santos (PSD), Maurinho Despachante (PRD), Pedro Komura (União Brasil), Marcos Furlan (Pode), Osvaldo Silva (REP), Bi Gêmeos (PSD), Marcelo Brás (REP), Inês Paz (PSOL), Carlos Lucarefski (PV) e Mauro Yokoyama (PL).
Segundo o secretário de Urbanismo, Mogi das Cruzes conta com 721 quilômetros quadrados de território, distribuídos em 107 bairros. Nesse contexto, os objetivos do PL n. ° 251/2023 são compatibilizar a Lei de Zoneamento com o Plano Diretor e garantir os princípios urbanísticos para o desenvolvimento. A propositura tramita na Casa de Leis desde dezembro de 2023.
“Minha intenção foi deixar todas as alterações bem claras para os vereadores para que possamos ter uma votação tranquila, mesmo diante de uma peça tão complexa como é este PL. Por isso, trouxemos o secretário Cláudio, de Urbanismo, em março e em maio, quando realizamos audiências públicas. Hoje, também ouvimos os representantes da Associação de Engenheiros e Arquitetos, bem como o próprio secretário Cláudio novamente”, disse Farofa.
Zoneamento Rural
Rodrigues explicou que, de forma inédita, a zona rural de Mogi passará a ser regida pela Lei de Uso e Ocupação do Solo. Isso se a proposta for realmente aprovada pela Casa de Leis mogiana.
Simplificação da consulta sobre as atividades permitidas em cada bairro
Cláudio Rodrigues esclareceu ainda sobre a redução no número de etapas para se descobrir se determinada atividade é permitida ou não em cada bairro. “A nova lei vai simplificar os processos de consultas. Teremos três etapas de consultas, sendo que até então eram necessários cinco passos para esse processo”.
Ana Maria Sandim, diretora da Aeamc (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes) e conselheira do ConCidade (Conselho Municipal da Cidade de Mogi das Cruzes) elogiou a facilitação dos serviços prevista na propositura.
“O projeto de lei está modernizando Mogi das Cruzes. Estamos transformando Mogi em uma Cidade digital, permitindo consultas muito menos complexas”.
Vila Oliveira
Cláudio Rodrigues falou ainda sobre a flexibilização prevista pelo PL na Vila Oliveira, bairro onde costuma haver polêmicas envolvendo seus moradores. “Nas últimas décadas, vêm surgindo discussões sobre o futuro da Vila Oliveira, com parte dos moradores querendo que ela seja estritamente residencial e outra parte pleiteando maior flexibilização. Fizemos várias reuniões com a população do bairro e chegamos na atual proposta, que traz um meio termo”.
Sem a permissão de verticalização, foram criados novos corredores comerciais na Vila Oliveira, com a liberação para comércios de pequeno impacto em vias como a Avenida Francisco Assis Monteiro de Castro, a Avenida Frederico Straube e a Rua Jair Salvarani. Também há abrandamento das normas de restrição de atividades econômicas para a área da Vila Oliveira que faz divisa com o bairro Jardim Nova União.
Áreas industriais
Cláudio Rodrigues falou também sobre as regiões industriais. “A principal área industrial é a do Taboão, mas também temos áreas industriais no Cocuera e na Vila São Francisco. Até agora, temos uma única zona de transição urbano-rural, mas o Projeto passa a contar com duas áreas nessa classificação. Isso para justamente permitir maior regramento na zona rural”.
Áreas de proteção ambiental
O secretário comentou sobre as áreas de preservação ambiental. “Temos grandes ativos ambientais em Mogi: Serra do Itapeti, a várzea do Tietê e as áreas de mananciais. Atualizamos o regramento, criando critérios ainda mais rígidos para garantir a proteção. Entendemos que a Cidade tem de se desenvolver, mas dentro de princípios claros que garantam a sustentabilidade e o nosso patrimônio verde”, disse.
, deverá ser colocada em votação nas próximas sessões ordinárias. Além deles, compareceram à reunião técnica a diretora da Aeamc, Ana Maria Abreu Sandim, o diretor-adjunto da Aeamc, João Pedro da Mata, a diretora de arquitetura da Aeamc, Jane da Mata, entre outros convidados.){kind=link}