Grupo de fiscalização segue experiência bem-sucedida que já atua de forma pioneira nas APRMs
A Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê (APAVRT) ganhará mais um instrumento de preservação. A implantação do Grupo de Fiscalização Integrada (GFI), uma parceria entre o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Região (CONDEMAT+), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e outros órgãos do Governo do Estado, foi debatida durante reunião técnica promovida nesta terça-feira (2), na Capital. O encontro desdobrou na criação de um grupo que, de imediato, atuará na estruturação de um programa de fiscalização específico para a APAVRT, numa iniciativa inovadora no território paulista.
O GFI é um instrumento já adotado de maneira pioneira nas Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRMs), que na região contemplam os municípios de Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Salesópolis e Suzano, incluídos na APRM Alto Tietê Cabeceiras, além de Arujá, Guarulhos e Santa Isabel, que atuam como convidados do grupo. Agora, a ideia é ampliar a experiência para a APAVRT, o que beneficiará territórios dos municípios de Biritiba Mirim, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá e Suzano.
“O GFI tem se mostrado muito frutífero nas APRMs, por isso, queremos expandir essa iniciativa para a APA da Várzea do Rio Tietê. A fiscalização integrada coíbe, especialmente, as ocupações irregulares, situação que está intimamente ligada à impermeabilização do solo, fator que influencia nas cheias do Tietê”, ressaltou o presidente do CONDEMAT+, Vanderlon Gomes.
“O CONDEMAT+ está sendo pioneiro em trazer essa proposta para o Estado, de avançar com o GFI das áreas de mananciais para a APA, num trabalho que visa o enfrentamento das enchentes, e adaptação e preparação da nossa região às Emergências Climáticas”, acrescentou o coordenador da Câmara Técnica (CT) de Gestão Ambiental do CONDEMAT+, Daniel Teixeira de Lima, secretário adjunto de Meio Ambiente e Proteção Animal de Mogi das Cruzes.
De maneira geral, o GFI conta com a participação dos municípios, da Polícia Militar Ambiental, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), e no caso da APAVRT, da Fundação Florestal, gestora da área. A ideia é que cada ente desenvolva ações de acordo com sua competência, tendo no compartilhamento de informação a principal estratégia da atuação conjunta.
Para criar a GFI da APAVRT é necessário construir uma normativa legal por parte da Semil, o que deve evoluir durante reunião com a Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade, agendada para agosto.
Além desse assunto, no encontro desta terça-feira foram tratados alguns pontos do Licenciamento Municipal, estabelecido por meio de Deliberação Normativa do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) 01/2024, no início do ano. Os técnicos tiveram a oportunidade de apresentar questionamentos, e ainda por solicitação do CONDEMAT+, técnicos da Cetesb virão em breve à região para debater a possibilidade de regionalização do Licenciamento Ambiental.
A audiência teve a participação do prefeito de Biritiba Mirim, Carlos Alberto Taino Junior; do coordenador adjunto da CT de Gestão Ambiental, Douglas Batista; do coordenador do Grupo de Trabalho de Drenagem, Anderson Marchiori; da coordenadora do GFI ATC Solange Wuo; além de técnicos dos municípios de Arujá, Biritiba Mirim, Guarulhos, Igaratá, Mairiporã, Poá e Santa Isabel. Da parte do Estado, a reunião contou com a presença do Diretor Executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz; do Subsecretário de Meio Ambiente, Jônatas Trindade; do Coordenador de Fiscalização e Biodiversidade da Semil, Rafael Frigerio; da diretora Metropolitana e Interior da Fundação Florestal, Lucila Manzatti, e da Gestora de Unidades de Conservação, Kátia Bastos Florindo.
 de Gestão Ambiental do CONDEMAT+, Daniel Teixeira de Lima, secretário adjunto de Meio Ambiente e Proteção Animal de Mogi das Cruzes.){kind=link}