Será votado em sessão ordinária amanhã (16) na Câmara de Suzano, a partir das 18 horas, um projeto de lei que institui o Programa Armazém Solidário. O vereador Lazario Nazaré Pedro (Republicanos), o Lázaro de Jesus, é o autor da propositura, que já esteve na pauta no mês passado e a votação havia sido adiada por 30 dias.
O programa tem o objetivo de implementar, coordenar e desenvolver ações para a aquisição de gêneros alimentícios, produtos de limpeza, higiene pessoal e demais itens voltados à promoção da saúde e qualidade de vida da população, para serem destinados aos consumidores do Cadastro Único de Programas Sociais. A iniciativa é voltada ao combate à fome e poderá promover o desenvolvimento econômico nas regiões vulneráveis do município.
De acordo com o programa, serão estabelecidos pontos de venda de produtos a preços diferenciados para consumidores de baixo poder aquisitivo, conforme definição de decreto regulamentador. Para tanto, o município poderá receber doações de produtos não perecíveis e básicos para alimentação, além de formalizar convênios com os governos estadual e federal.
Justificativa
“Essas famílias de baixa renda já passam por inúmeras dificuldades para sobreviver e, com esse programa, conseguirão manter a dignidade”, explica o vereador Lázaro de Jesus na justificativa do projeto de lei. Ele completa que na cidade de São Paulo existe legislação semelhante, que foi regulamentada por decreto.
Também está na pauta da sessão ordinária a votação de um projeto de lei do Executivo que denomina rua Jademir Bassini a atual rua Existente do loteamento Jardim Janina.
Acompanhe
O público pode participar de forma presencial da sessão, no Plenário da Casa de Leis, que fica na rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista.
As sessões também podem ser acompanhadas de forma online, pelo canal TV Câmara Suzano no YouTube (www.youtube.com/TVCâmaraDeSuzano) e pela página da Casa de Leis no Facebook
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