Em sessão ordinária nesta quarta-feira, 16, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n. ° 06/2024, que ratifica contrato de repasse entre o Município e o Ministério das Cidades para obras de mobilidade urbana. De autoria do prefeito Caio Cunha (Pode), a propositura autoriza o Executivo a receber R$ 316.374,93 (trezentos e dezesseis mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa centavos).
A parceria prevê ainda contrapartida de R$ 13.625,00 (treze mil, seiscentos e vinte e cinco reais) por parte do Município. O acordo estabelece intervenções de mobilidade urbana como adequação de vias, ajustes de sinalização viária, de guias, de sarjetas, de canteiros e de calçadas. O planejamento orçamentário estabelece também implementação de passeios públicos com acessibilidade universal.
O Projeto de Lei n. ° 06/2024 recebeu parecer favorável dos seguintes colegiados de vereadores:
- Comissão Permanente de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Obras, Habitação, Meio Ambiente, Urbanismo e Semae.
