Desde sexta-feira (25), a Prefeitura de Arujá dará início à campanha de Recuperação Fiscal (Refis) 2024, que permitirá a regularização de todos os tributos municipais em atraso, como impostos, contribuições, multas e taxas.
Os contribuintes poderão obter até 90% de desconto sobre juros e multas, dependendo da quantidade de parcelas escolhidas.
O programa é voltado para a quitação de débitos vencidos até 1° de outubro de 2024, evitando que os inadimplentes sejam inscritos na dívida ativa e sujeitos a outras medidas fiscais. O prazo para adesão ao Refis vai até 21 de janeiro de 2025.
A adesão ao Refis pode ser realizada de forma online, no site da Prefeitura de Arujá, a partir de sexta-feira (25), ou presencialmente no Fácil Arujá, localizado na Rua José Basílio Alvarenga, 100. O atendimento presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Vale ressaltar que os pagamentos já podem ser feitos via PIX, com o QRCode disponível diretamente no boleto.
O projeto de Lei Complementar nº 15/2024, que institui o Refis, foi aprovado pela Câmara de Arujá em regime de urgência, reforçando o compromisso da administração municipal em facilitar a regularização de dívidas de pessoas físicas e jurídicas, oferecendo opções de parcelamento e descontos atrativos. Para quem optar pelo pagamento em parcela única, o desconto sobre juros e multas será de 90%.
Alerta contra golpes
A Prefeitura de Arujá alerta a população para que redobre os cuidados ao realizar os pagamentos, assegurando que eles sejam feitos somente em nome da Prefeitura, com o CNPJ n° 56.901.275/0001-50, e através da conta do Banco do Brasil. Pagamentos em contas de terceiros ou dados divergentes podem ser indícios de golpes.
Mais informações estão disponíveis pelo telefone (11) 4652-7632 (Fácil Arujá) ou no site oficial da Prefeitura de Arujá.
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