O vereador Iduigues quis saber como é feito o controle da pesagem do lixo, uma vez que o pagamento feito pela Prefeitura de Mogi ao consórcio é por quantidade coletada e encaminhada ao aterro sanitário de Jambeiro.
“De que maneira o volume do lixo é controlado?”, indagou o parlamentar.
O responsável técnico esclareceu. “Até setembro deste ano, o controle era feito apenas pela Engep. Temos duas balanças rodoviárias no aterro de Jambeiro, uma na entrada e outra na saída. A diferença entre essas duas pesagens, uma com o caminhão cheio e a outra com ele vazio, é o volume de lixo que será aterrado”.
Fábio Zampirollo acrescentou que os equipamentos de pesagem da Engep são aferidos pelo Ipem (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo). “Nossos equipamentos são avaliados anualmente pelo Ipem”.
Ainda segundo o especialista, a partir de setembro, a Prefeitura passou a contar com balança rodoviária própria na área de transbordo do lixo na Volta Fria. “Desde então, estão sendo realizadas avaliações comparativas [entre a balança da Prefeitura e as da própria Engep]. Nesse período, verificamos que as pesagens da Engep apontam volumes inferiores aos da Prefeitura. Então, estamos utilizando para pagamento o volume menor”.
Contrato
Inês Paz perguntou detalhes sobre o contrato. “A Engep tem algum contrato com a Prefeitura?”.
Segundo Zampirollo, o contrato entre a Engep e a Administração Municipal foi firmado por meio do consórcio Mogi Limpa, formado pela Engep e pela Peralta. “É o contrato número 80. Nele, a Peralta fica com a limpeza urbana e a Engep faz a operação da área de transbordo e a destinação final dos resíduos coletados”.
Transbordo na Volta Fria
Marcelo Brás questionou por que há lixo sendo despejado no chão na área de transbordo. “Até onde sei, esse material não poderia ser jogado no chão. Teria que passar de um caminhão para outro. Por que isso acontece?”.
Fábio Zampirollo respondeu. “Temos autorização da Cetesb para descarregar o material no galpão, que tem piso de concreto impermeabilizado e cobertura. Quando o consórcio Mogi Limpa assumiu, a Engep passou a operar essa estação de transbordo. A partir daí, realizamos melhorias no local. Depois que essas intervenções foram implementadas, a Cetesb passou a dar nota dez para a estação de transbordo de Mogi, administrada pela Engep”, disse.
Histórico
A CEI do Lixo realizou oitivas com a atual gestora do contrato, a engenheira ambiental da Prefeitura, Juliene Rodrigues dos Santos, e com o secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Alessandro Silveira, o Dodô.
O grupo de vereadores também já inquiriu o primeiro gestor do contrato, Gustavo Siqueira, responsável pela fiscalização dos serviços até outubro de 2022.
A CEI do lixo visitou ainda unidades de Ecopontos, a Usina de Reciclagem, que fica na Vila São Francisco, e a área de transbordo do lixo (situada na Volta Fria).
Os integrantes da CEI estiveram ainda no aterro sanitário de Jambeiro, para onde os resíduos mogianos são encaminhados, mas não foram recebidos no empreendimento. O mesmo ocorreu na tentativa de fiscalizar a sede da empresa Peralta.
Os parlamentares estão investigando supostas irregularidades como excesso de contratos emergenciais, falta de precisão na pesagem dos resíduos, mistura de entulho com lixo orgânico, o cumprimento da coleta seletiva, falta de identificação em carretas que transportam os detritos de Mogi até o aterro sanitário de Jambeiro, entre outras.
