Recurso foi conseguido por meio de cooperação técnica entre o Instituto Municipal e o INSS
Pela primeira vez na história, o Imprerp (Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires) conseguiu obter compensação previdenciária junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no valor de R$ 980 mil. O montante será utilizado para compor o pagamento de aposentadorias administradas pelo Instituto.
A compensação previdenciária é um acordo financeiro entre os regimes de previdência social, que permite o uso de tempos de contribuição de outros regimes para a concessão de benefícios. Ela é utilizada para buscar recursos que foram pagos por profissionais que iniciaram a vida profissional na iniciativa privada, mas que acabaram se aposentando na administração pública de Ribeirão Pires, por exemplo.
“Imagine que você trabalhou durante dez anos em uma empresa e depois passou em um concurso na Prefeitura de Ribeirão Pires e trabalhou por mais 25 anos. A pessoa então se aposentou pela administração pública, mas contribuiu os primeiros 10 anos para o INSS. Acontece que, como esta pessoa se aposentou pela Prefeitura, o Imprerp acaba pagando toda a aposentadoria, mesmo que ela tenha contribuído os primeiros dez anos à empresa particular”, explicou o superintendente do Instituto, o advogado Clayton Soares dos Santos.
“Com a compensação previdenciária, conseguimos resgatar esse valor que foi recolhido em outro instituto de previdência para ser repassado ao Imprerp”, concluiu.
A compensação previdenciária consiste no acerto financeiro entre o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e os RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social), que é o caso do Imprerp, por meio de cooperação técnica entre as partes envolvidas, como o próprio Instituto, o INSS e também a Prefeitura de Ribeirão Pires.
“Esse é um marco histórico para o Imprerp. Demonstra que estamos atuando com excelência e com seriedade para beneficiar os servidores que contribuíram com o Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires”, declarou Santos.
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