Em sessão ordinária nesta quarta-feira (4), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n° 127/2023, que regulariza o status de utilidade pública da antiga entidade “Comunidade Evangélica Castelo Forte” em razão da mudança de sua razão social.
Na prática, a propositura altera o Artigo 1° da Lei Municipal n° 7.682/2021, adequando a legislação ao novo nome da instituição, que passou a se chamar “Associação Comunidade Castelo Forte”.
Essa lei concedeu a condição de utilidade pública para a entidade, sendo que o PL aprovado nesta terça mantém o título mesmo com a troca da razão social. A iniciativa da adequação é do vereador Zé Luiz (Sem partido).
Em situação semelhante, o Legislativo também aprovou o Projeto de Lei n° 131/2023, que modifica informações contidas na Lei 7.788/2022, cujo propósito foi conceder a situação de utilidade pública para a associação “Burn Up”. De autoria do vereador Policial Maurino (PODE), o PL aprovado nesta terça atualiza o CNPJ da entidade na norma.
