O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar uma medida provisória (MP) para assegurar que transações via PIX não possam ser tributadas. A decisão ocorre após a revogação de uma norma da Receita Federal que aumentava a fiscalização sobre operações financeiras, incluindo o PIX.
A norma, publicada em setembro de 2024, ampliava a obrigatoriedade de instituições financeiras, inclusive fintechs, de reportar transações bancárias acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Desde a entrada em vigor, em janeiro de 2025, a medida gerou intensas críticas, amplificadas por informações falsas nas redes sociais, como rumores sobre a criação de um imposto para o PIX.
Reação às críticas e fake news
As críticas à norma partiram de setores da oposição e de economistas que viam a medida como uma forma indireta de aumentar a arrecadação. Informações falsas sobre a suposta taxação do PIX também proliferaram, levando a Receita Federal a alertar a população sobre golpes relacionados ao tema.
Em resposta, o governo reuniu representantes de diversos ministérios e reafirmou que não havia intenção de criar taxas sobre o PIX. Na última quarta-feira (15), o presidente Lula se reuniu com o ministro da Fazenda, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Após o encontro, o governo anunciou a revogação da norma.
Declarações do governo
Durante o anúncio, Robinson Barreirinhas destacou os danos causados pela desinformação:
“Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita, causando pânico, especialmente na população mais humilde. Decidi revogar o ato para evitar mais prejuízos.”
O ministro Fernando Haddad reforçou que a MP garantirá a gratuidade do PIX e o sigilo bancário das transações, além de proibir a cobrança de valores adicionais em compras pagas via PIX.
“A medida provisória impede que práticas abusivas, como cobrar mais por pagamentos feitos em PIX, sejam aplicadas. Também reafirma que o PIX terá tratamento equivalente ao pagamento em dinheiro.”
Apoio e repercussões
A revogação foi elogiada por economistas e parlamentares. Myrian Lund, professora da FGV, ressaltou que a medida trouxe alívio para a classe média e a população de baixa renda:
“Foi um recuo necessário, pois atingiria pessoas que complementam sua renda com atividades informais. Isso gerou preocupação sobre possíveis taxações futuras.”
O Banco Central também se pronunciou nas redes sociais, assegurando que as regras do PIX permanecem inalteradas:
“Nada muda nas regras do PIX. Se você fazia PIX gratuitamente, continuará fazendo.”
A medida provisória será um marco na garantia de direitos dos usuários do PIX, consolidando-o como um instrumento de pagamento gratuito, seguro e acessível para todos os brasileiros.
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