A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos promove uma sessão especial para eleger os novos integrantes das 12 comissões permanentes para o biênio 2025/2026, nesta terça-feira, dia 30, a partir das 9h. Por isso, hoje, um grupo de vereadores se reuniu para discutir as novas composições dos colegiados. O encontro ocorreu no gabinete da presidência da Casa. Além disso, eles abordaram ainda a futura formação da Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar.
De acordo com o artigo 65 do Regimento Interno, às comissões permanentes têm objetivo estudar os assuntos submetidos a seu exame, manifestar sobre eles a sua opinião e preparar, por iniciativa própria ou indicação do plenário, projetos de resolução, decretos legislativos ou de leis atinentes à sua especialidade. Cada colegiado é formado por
três membros titulares e por um suplente.
Em suma, cada comissão permanente tem um presidente, um relator, um membro e um suplente. Na prática, a figura de um vereador suplente e de novas nomenclaturas fazem parte de recentes alterações no Regimento Interno. Já a eleição para a constituição dos colegiados deverá ser efetuada por maioria simples, mediante votação pública. O registro das candidaturas poderá ser feito individualmente ou por chapa.
Neste caso, os candidatos são escolhidos previamente pelas bancadas dos partidos ou blocos parlamentares. Em geral, o presidente pede a chamada dos vereadores para verificação do quórum e, na sequência, suspende os trabalhos por alguns minutos para que as chapas ou blocos interessados possam fazer a sua inscrição. Com exceção do presidente, todos os demais parlamentares podem integrar as comissões permanentes.
Nomenclaturas
Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Contabilidade; Administração, Obras e Serviços Públicos; Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social; Educação, Esporte e Lazer; Cultura e Turismo; Urbanismo, Habitação e Planejamento Territorial; Defesa dos Direitos do Cidadão; Segurança Pública; Transportes e Mobilidade Urbana, Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Bem-Estar Animal e Desenvolvimento Econômico Municipal.
Por Pedro Ferreira, em 29/01/2025.
