Em resposta ao requerimento nº 0005/2025 do vereador Claudio Ramos Moreira (PT), a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos descartou a possibilidade de alteração no limite de renda do atual salário mínimo para beneficiar mais pessoas com deficiência no transporte coletivo gratuito na cidade, conforme prevê a lei municipal nº3.500/2022.
De acordo com o Poder Executivo, as despesas decorrentes da gratuidade estão sendo bancadas pela empresa concessionária Alto Tietê Transportes
(ATT).
E, neste caso, não gera nenhum ônus financeiro para os cofres municipais. Por isso, a criação de novos benefícios tarifários dependerá de prévia autorização por lei municipal, que, por sua vez, deverá estabelecer obrigatoriamente a fonte de custeio (subsídio) para garantir assim o equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão, entre outras medidas compensatórias em prol da empresa concessionária. De acordo com o órgão, até agora foram emitidos 1.460 cartões eletrônicos especiais para pessoas com deficiências.
Além disso, o Palácio da Uva Itália destacou ainda que boa parte dos cartões liberados permitem também o transporte gratuito nas linhas municipais de até dois acompanhantes. Em contrapartida, a municipalidade não soube responder sobre o número de pessoas com deficiência residente em Ferraz de Vasconcelos.
Segundo o Poder Executivo, para tentar obter essa informação oficial foi acionado o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, mas a entidade não possui tal dado.
Em compensação, a administração local informou que segundo o Centro de Especialidades Médicas (CEM), 2.159, na Avenida Brasil, no centro, responsável por emitir cartões gratuitos de linhas intermunicipais operadas pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), atualmente, são atendidas 1.141 pessoas com deficiência.
Por outro lado, o vereador Claudio Ramos agradeceu as respostas, porém, promete
continuar discutindo o assunto internamente com as autoridades locais.
Por Pedro Ferreira, em 24/02/2025.
