O Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) e a Secretaria Municipal de Assistência Social realizaram, na última sexta-feira (07/07), a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social. O encontro reuniu 258 pessoas no auditório da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) e culminou com a seleção de dez propostas municipais, cinco estaduais e cinco federais, dentro do tema focal do debate, que foi “Reconstrução do SUAS – o SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
Durante o encontro, também foram eleitos oito delegados(as) que representarão o município na Conferência Estadual de Assistência Social, que será realizada de 3 a 8 de outubro deste ano. Além desta, também será realizada neste ano, de 5 a 8 de dezembro, a Conferência Nacional de Assistência Social. Todas são espaços de caráter deliberativo, que permitem o debate e avaliação da política de assistência social e a proposição de novas diretrizes, com o intuito de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais da população atendida.
Entre as propostas municipais, pode-se destacar a implantação de mais unidades de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no município, especialmente nos bairros de divisas, ampliação nos serviços ofertados para pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência, público LGBTQIAPN+, pessoas idosas, entre outros segmentos de usuários(as), ampliação nos recursos disponibilizados para o custeio de serviços ofertados por organizações da sociedade civil parceiras, a implantação de um programa municipal de transferência de renda, a regulamentação de benefícios eventuais e a implantação de conselhos gestores intersetoriais nos territórios de referência dos CRAS.
Vale destacar que todas as propostas emergem diretamente dos anseios manifestados durante a conferência, em especial por parte da comunidade e público usuário da assistência social, nos mais diferentes territórios, como Cezar de Souza, Centro, Vila Nova União e Jundiapeba, Vila Brasileira, Jardim Layr. Todas foram alvo de votação, culminando com a eleição das que tiveram a maior adesão por parte do público participante.
As propostas estaduais resultantes da conferência municipal sugerem implantação de novos serviços de Proteção Social de Média Complexidade para pessoas idosas e pessoas com deficiência, a exemplo do Centro Dia para Pessoa Idosa e Centro Dia para Pessoa com Deficiência, a criação de serviços e programa especializados para crianças e adolescentes neuro divergentes, disponibilização de recurso estadual específico para geração de trabalho e renda, a retomada dos programas Ação Jovem e Renda Cidadã e a criação de novos programas para adolescentes e jovens, garantindo o acesso ao transporte e alimentação e o aprimoramento da fiscalização das associações de bairro que realizam a distribuição do Programa Viva Leite.
Já para o governo federal, os pleitos do municípios se referem à desconsideração do valor do Benefícios de Prestação Continuada (BPC) para acesso ao programa Bolsa Família e outros benefícios socioassistenciais, a revisão e ampliação no número de recursos humanos da norma operacional básica RH SUAS, alteração no critério de idade para acesso ao BPC, o estabelecimento de jornada de 30 horas semanais para trabalhadores do SUAS e a garantia, por meio de legislação própria, de 20% do orçamento federal para o financiamento da política pública de assistência social.
Além de trabalhadores(as) e usuários(as) da política de assistência social, a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social contou com a participação da vice-prefeita, Priscila Yamagami, da secretária municipal de Assistência Social, Celeste Gomes, da presidente do COMAS e secretária-adjunta da Pasta, Adriana Ferreira dos Santos, do vereador e presidente da Comissão Permanente de Assistência Social da Câmara Municipal, vereador Osvaldo Silva, da diretora da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social, Silvana Lima Bezerra da Silva, além da conselheira do COMAS, Neuza Aparecida de Oliveira e da usuária do CRAS Jundiapeba I, Claudete Conceições, que representou toda a população atendida.
“Os trabalhos e os resultados da Assistência Social estão cada vez mais visíveis. Aumentamos significativamente o orçamento da Assistência Social porque entendemos a importância desse trabalho. Contem sempre conosco nessa meta de atender mais e cada vez melhor as pessoas que mais precisam em nossa cidade”, destacou a vice-prefeita, Priscila Yamagami, que enalteceu também a relevância da lei do SUAS, que acaba de ser sancionada.
A Conferência Municipal de Assistência Social é realizada a cada quatro anos ou a cada dois anos de forma extraordinária pelo COMAS, com apoio da Secretaria de Assistência Social, conforme diretrizes do Conselho Estadual de Assistência Social (CONSEAS-SP) e também do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Ela foi precedida de encontros preparatórios e pré-conferências, realizados nos territórios de referência dos CRAS Centro, Cezar de Souza, Vila Nova União, Jardim Layr, Vila Brasileira e Jundiapeba – CRAS Jundiapeba I e II. Foram mais de 500 participantes dos encontros preparatórios e mais de 600 nas pré-conferências, já tendo como pauta os eixos temáticos definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social.
