Para aumentar ainda mais a transparência sobre o assunto de interesse público, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos poderá ser obrigada antes de fazer mudança no valor da tarifa do transporte coletivo, normalmente, no final de dezembro de cada ano, a realizar audiência pública a respeito da decisão.
A reunião aberta aos interessados será feita pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, com 30 dias de antecedência da data prevista para entrar em vigor a nova passagem.
Essa obrigatoriedade faz parte da criação do artigo 10-A na lei complementar nº322, de 27 de novembro de 2017, que permite a concessão
do serviço de transporte público coletivo de passageiros na cidade. Na prática, o projeto de lei complementar nº 004/2025 de autoria dos
vereadores Renato Ramos de Souza (PL), o Renatinho Se Ligue e Josué Rocha de Oliveira (União Brasil), o Neno, tramita nas comissões
permanentes da Câmara Municipal, porém, sem data para ser apreciado pelo
plenário.
Além disso, o texto prevê ainda que a convocação da audiência pública deverá ser amplamente divulgada, utilizando para tanto todos os meios oficiais de comunicação da municipalidade e não terá caráter deliberativo, ou seja, não vai interferir no processo decisório do Poder
Executivo. Enfim, o encontro limita-se apenas à apresentação de informações como, por exemplo, da planilha de custos da empresa
concessionária para justificar um possível aumento da tarifa nos ônibus, entre outros dados detalhados.
As informações apresentadas na audiência pública deverão ser disponibilizadas no site oficial do Palácio da Uva Itália para consulta
e avaliação da população em geral. Para os autores, além de promover a transparência, a norma oferece espaço para que os usuários compartilhem opiniões, dúvidas e sugestões, algo essencial para a construção de políticas públicas de mobilidade urbana que atendam as necessidades dos moradores. “Queremos mais clareza antes de aumentar a tarifa, hoje, de R$6,00”, dizem.
Por Pedro Ferreira, em 25/02/2025.
