A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (25), a Moção n.º 18/2025 de autoria do vereador Johnny da Inclusão (Avante), que consigna “Votos de aplausos e congratulações” à Comissão de Direitos dos Autistas da OAB Mogi das Cruzes pela realização de um plantão informativo sobre os direitos educacionais dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O evento, realizado em 14 de fevereiro no auditório da OAB Mogi das Cruzes, teve como objetivo principal esclarecer dúvidas e garantir que os responsáveis e os profissionais da educação saibam como efetivar os direitos educacionais de alunos com TEA. Segundo o vereador Johnny da Inclusão (Avante), a iniciativa da OAB Mogi das Cruzes foi de extrema importância para o fortalecimento da educação inclusiva. “Eventos como esse são fundamentais para a capacitação das famílias e de educadores, para que possam lutar pelos direitos de seus filhos e de seus alunos, promovendo a verdadeira inclusão social e educacional de forma prática e acessível”.
A propositura também reconhece o trabalho da Comissão de Direitos dos Autistas da OAB Mogi das Cruzes, presidida pela advogada Fabiola Prince, como exemplar na busca por uma sociedade mais justa e igualitária. Além de Fabiola Prince, o Dr. Marcelo Eduardo Inocêncio, presidente da OAB Mogi das Cruzes, também receberá a notificação sobre a aprovação da Moção.
Vereadores aplaudem STF por decisão sobre as Guardas Municipais
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (25), a Moção n.º 21/2025, de autoria do vereador Iduigues Martins (PT). A propositura manifesta apoio à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece aos municípios o poder de legislar sobre a atuação das Guardas Municipais em ações ostensivas de segurança urbana.
Martins destaca que a decisão da suprema corte fortalece a segurança pública ao integrar as Guardas Municipais ao Sistema de Segurança Pública, alinhando-se ao entendimento já consolidado pelo Tribunal. O texto ressalta ainda que a atuação das Guardas Municipais permanecerá restrita ao território municipal, respeitando as atribuições das Polícias Civil e Militar, e será fiscalizada pelo Ministério Público, garantindo a conformidade com os parâmetros constitucionais e legais.
O objetivo da propositura é “Aplaudir o Supremo Tribunal Federal pelo reconhecimento do poder de polícia das Guardas Municipais, destacando sua importância para a segurança pública e a valorização desses profissionais, essenciais para a proteção da população e do patrimônio municipal.”
O vereador também falou sobre o tema em Plenário. “Precisamos valorizar os GCMs. Muitos dos nossos guardas foram perseguidos pela gestão anterior. O atual comandante foi extremamente perseguido. Esta Casa de Leis tem um papel importante na segurança pública. Precisamos garantir condições de trabalho. Parabenizo também o STF pela sábia decisão”.
A Câmara Municipal deliberou que a decisão seja comunicada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, ao ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao secretário de Segurança, Gilberto Tsutomu Ito, e ao comandante da Guarda Civil Municipal de Mogi das Cruzes, Elias de Oliveira.
Legislativo aprova Moção de Pesar em homenagem a jornalista
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária de 25 de fevereiro de 2025, a Moção de Pesar n. º 19/2025, manifestando profundo lamento pelo falecimento do jornalista, roteirista e professor Geraldo Rodrigues do Nascimento. A propositura, de autoria da totalidade dos vereadores, presta homenagem à trajetória do profissional, falecido aos 73 anos.
Aprovada por unanimidade, a moção destaca a relevância de Geraldo Rodrigues do Nascimento para o jornalismo do Alto Tietê, mencionando sua contribuição para a consolidação de veículos de comunicação da região e sua atuação como Secretário de Comunicação da Prefeitura de Suzano. “Homem discreto e comprometido com a difusão da informação de qualidade, Geraldo marcou gerações de profissionais da comunicação”, ressalta o texto da moção.
Geraldo Nascimento era mestre em Ciências da Comunicação pela USP, era também um “são-paulino apaixonado, admirador de Luiza Erundina e fã de Bob Dylan”.
A vereadora Inês Paz (PSOL) falou sobre o profissional. “Era uma pessoa calma, dedicada e querida. Ele já escreveu em jornais de Bertioga, de Arujá, de Suzano, entre outros. Geraldo também tinha uma preocupação em fazer com que as pessoas tivessem mais acesso à cultura. Alguém disse nas redes sociais: toda conversa com ele era uma verdadeira aula”.
Por meio da moção, a Câmara expressou solidariedade aos familiares, amigos e colegas de profissão de Geraldo Rodrigues do Nascimento, rendendo homenagens à sua contribuição para a história da comunicação na região. Será encaminhada cópia da Moção à família enlutada, à reitoria da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) e ao Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), transmitindo as condolências do Legislativo Mogiano.
Legislativo mogiano Aprova Moção de Aplausos aos Profissionais de Limpeza e Serviços Gerais
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (25), a Moção de Aplausos n. º 22/2025, de autoria do vereador Rodrigo Romão (PCdoB). A propositura visa homenagear os profissionais Auxiliares de Limpeza e de Serviços Gerais pela passagem de seus dias comemorativos, celebrados em 16 e 22 de fevereiro, respectivamente.
A moção ressalta a importância destes trabalhadores, que “asseguram a todos os demais profissionais a possibilidade de efetuarem suas tarefas cotidianas em ambientes limpos, desinfetados, organizados e em perfeitas condições de uso.”
O vereador falou sobre o assunto na tribuna. “Geralmente, esses profissionais ficam invisíveis, não têm salário digno nem a estrutura adequada no trabalho. Por isso, precisávamos homenagear e reconhecer a importância desses profissionais. Ontem, entregamos placas comemorativas para dez pessoas destaques no setor. Foi muito emocionante, com o auditório lotado e a presença de Roberto de Oliveira, chefe de gabinete da deputada estadual Leci Brandão. Aliás, ele comentou que ela deve levar uma homenagem semelhante lá para a Alesp [Assembleia Legislativa de São Paulo]”, disse Romão.
O texto aprovado destaca ainda a crescente importância destes profissionais em diversas áreas, incluindo a manutenção de espaços e prédios públicos, coleta de resíduos e a garantia da higiene em ambientes como hospitais, escolas e creches.
Câmara aprova Moção de Aplausos ao Fórum de Cultura do Litoral, Interior e Grande SP
Nesta terça (25), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou a Moção n°. 20/2025, que expressa “Votos de Aplausos e Congratulações” ao 16º Encontro Presencial do Fórum do Litoral, Interior e Grande São Paulo (FLIGSP). O evento, realizado entre os dias 14 e 16 de fevereiro, foi considerado um dos mais importantes encontros culturais do estado.
A moção, apresentada pela vereadora Inês Paz (PSOL) e assinada por outros parlamentares, destaca a relevância do FLIGSP na democratização do acesso à cultura e no fortalecimento da produção artística local. Durante o evento, foram realizadas assembleias, apresentações culturais e debates sobre políticas públicas para o setor.
Entre as atividades promovidas, destacaram-se a abertura no Teatro Vasques, apresentações da Congada Santa Efigênia no Largo do Carmo e o show de Rui Ponciano, que contou com a participação da cantora Aline Chiaradia.
A moção ressalta ainda o compromisso do Fórum com a formação de cidadãos conscientes e o desenvolvimento social por meio da cultura. A iniciativa busca garantir mais oportunidades para artistas e trabalhadores culturais, promovendo a descentralização dos investimentos e fomentos culturais no estado de São Paulo.
“Foi um encontro bastante produtivo. Precisamos incentivar mais a cultura regional”, disse a vereadora autora da honraria.
Após a aprovação no plenário, o documento será encaminhado à Ministra da Cultura, Margareth Menezes, ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e à secretária de Cultura do Estado de São Paulo, Marilia Marton.
Com essa homenagem, a Câmara de Mogi reafirma seu apoio à cultura e reconhece a importância do FLIGSP como um espaço de articulação e resistência para os fazedores de cultura do estado.
