Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, que permitiu guardas civis municipais no país a fazerem o policiamento ostensivo e comunitário, o vereador de Ferraz de Vasconcelos Eliel de Souza (Republicanos), o Eliel Fox, resolveu questionar o Poder Executivo local se já existem estudos para transformar a atual corporação em Polícia Municipal.
O requerimento foi aprovado na sessão ordinária, na terça-feira, dia 25.
Nele, o parlamentar indaga ainda ao Palácio da Uva Itália se, na atualidade, os agentes municipais dispõem de condições técnicas, ou
seja, de preparação adequada para trabalhar como Polícia Municipal. Além disso, o vereador quer saber também o número de efetivo que a
municipalidade tem para atuar de maneira ostensiva e comunitária, conforme determinou o STF. Para Eliel Fox, a criação da Polícia Militar
contribui para aumentar a sensação de segurança pública da população.
Ainda, segundo ele, o povo clama por segurança e, portanto, com esse novo entendimento jurídico fixado pela suprema corte brasileira, isto é, que concedeu o poder de polícia para agentes municipais em todo o país, vai fortalecer o combate à criminalidade, que, infelizmente, assola o Brasil em geral. O parlamentar citou o exemplo da vizinha Poá que já realiza o policiamento ostensivo e comunitário. O petista Claudio Ramos Moreira sugeriu uma reunião com o comando da corporação local.
De acordo com o STF, além do policiamento ostensivo e comunitário, as Guardas Civis Municipais (GCMs) também podem agir diante de condutas lesivas às pessoas, bens e serviços, inclusive efetuar prisões em flagrante, exceto realizar investigação. Essa nova atuação ficará
limitada ao município e será fiscalizada pelo Ministério Público MP). Em todo caso, para o STF, as normas devem cooperar com as atribuições das polícias Militar e Civil, cujas funções são reguladas pela Constituição e leis estaduais.
Por Pedro Ferreira, em 26/02/2025.
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