Em audiência pública da Secretaria de Finanças realizada ontem (25), na Câmara de Suzano, os vereadores questionaram a Contribuição da Iluminação Pública (CIP) e pediram que a Prefeitura faça um estudo para que seja feito o programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis). A audiência foi comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, Denis Claudio da Silva (PSD), o filho do Pedrinho do Mercado, e contou com a participação dos vereadores André Dias Dourado (PT); Artur Takayama (PL), João Batista Nogueira de Azevedo (PRD), o João Sabugo; Josias Ferreira Silva (PcdoB), o Josias Mineiro; e Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho.
Artur Takayama disse estar recebendo reclamações de vários munícipes em relação à iluminação pública. “Não estamos tendo serviço de qualidade para nossa cidade. Esta é minha indignação”, disse.
O secretário de Finanças, Itamar Corrêa Viana, disse que a CIP é uma contribuição fixa na conta de luz, mas que os grandes consumidores têm opção de fazer a compra no mercado livre de energia, o que faz com que se tenha menos contribuinte, embora o custo sempre aumente. “Estamos estudando uma forma de equalizar isso”, disse ele, ao informar que o tesouro municipal tem dado suporte ao pagamento da iluminação pública, uma vez que o recurso arrecadado com a contribuição não tem sido suficiente.
O vereador Denis questionou sobre a arrecadação de R$ 7,64 milhões referentes a taxas e perguntou se seria possível reduzir ou até mesmo extingui-las para pessoas de baixa renda. Viana disse que atualmente, cerca de 95% do expediente é feito de forma eletrônica, sem cobrança de taxas, e que a maioria delas é voltada a empreendimentos. Ele se comprometeu a estudar a proposta do vereador para isentar a população de baixa renda.
Já o vereador Leandrinho perguntou da possibilidade de haver Refis, já que durante a audiência foi apresentado um aumento da arrecadação no ano passado. Ele também pediu uma maior divulgação do pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), em até seis parcelas, já que existe no município uma lei em vigor desde 2021, de autoria do parlamentar, possibilitando o parcelamento.
Balanço
Itamar Viana explicou, durante a audiência de balanço de receitas e despesas da Prefeitura no terceiro quadrimestre do ano passado, que
as despesas liquidadas com recursos próprios na área da Saúde totalizaram R$ 270,77 milhões. Esse valor representa 29,17% do total das receitas de impostos e transferências constitucionais, sendo 14,17% acima do que determina a legislação federal, que é 15%. Já na Educação, neste mesmo período, a Prefeitura revelou que as despesas liquidadas totalizaram R$ 269,76 milhões, atingindo 28,64% das receitas de impostos municipais e transferências constitucionais.
O valor total arrecadado do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) foi de R$ 163 milhões, o que representa 95,68% do que foi projetado para o ano passado. E o Imposto Sobre Serviços (ISS) contabilizou R$ 116,97 milhões, atingindo 91,04% da projeção.
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