Encontro realizado nesta quinta-feira (17/04) apresentou estudo técnico com proposta para nova área ambiental protegida entre os bairros Miguel Badra e Sesc
A Secretaria de Meio Ambiente de Suzano realizou, na tarde desta quinta-feira (17/04), uma audiência pública no Centro Unificado de Serviços (Centrus), na região central da cidade, para discutir a criação de uma unidade de conservação municipal no cinturão da Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea do rio Tietê, entre os bairros Cidade Miguel Badra e Sesc, com entrada pela rua Agnaldo Cursino e que contemplará uma estrada-parque em seu início.
A atividade, conduzida pela diretora de Controle e Fiscalização Ambiental da prefeitura, Solange Wuo, apresentou o estudo e o perímetro do espaço. O trabalho embasa a proposta da chamada “Unidade de Conservação Parque Natural Municipal das Várzeas do Tietê”, cujas características estão disponíveis no site da Prefeitura de Suzano, por meio do link bit.ly/ConservaçãodeSuzano, sendo que os arquivos pertinentes ao assunto se encontram na parte final da página.
Na oportunidade, o público pôde tirar dúvidas, tecer comentários e fazer sugestões tanto de forma oral quanto por meio de registros escritos em fichas que foram compartilhadas. A participação na audiência foi aberta a todos os cidadãos com mais de 16 anos que residem ou têm domicílio em Suzano. Entidades e associações puderam fazer contribuições ao longo da atividade, que também contou com a participação da presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Comdema), Flávia Casali.
Para aqueles que não compareceram, será possível enviar dúvidas e sugestões até quarta-feira da próxima semana (23/04) por meio do e-mail do Comdema, no endereço smma@suzano.sp.gov.br. A ata da audiência, a apresentação realizada e demais documentos ficarão disponíveis para consulta no site oficial da prefeitura, na aba da Secretaria de Meio Ambiente, dentro da seção “Planos, Projetos e Programas”.
A pasta informou que as manifestações recebidas durante e após a audiência pública passarão por avaliação técnica, sendo consideradas no processo de criação da unidade. A decisão final caberá ao Poder Público, conforme diretriz do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
A atividade cumpre o que está previsto no artigo 23, incisos I e VII da Constituição Federal, no artigo 22 da Lei Federal 9985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e nos incisos III e VII do artigo 4º da Lei Orgânica Municipal. A partir dessa etapa, os trâmites seguem para a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, antes de ficar disponível para o decreto municipal que garantirá a criação da nova unidade ambiental. Em seguida, será feito um plano de manejo para que sejam regulamentadas as atividades incluindo turismo, educação ambiental e pesquisa.
Solange Wuo frisou que a audiência proporcionou uma oportunidade importante para que os munícipes participassem com ideias, sugestões e questionamentos sobre a proposta apresentada. “A experiência de criação de uma nova unidade de conservação representa um avanço na política ambiental do município, pela forma participativa da sua construção”, afirmou a diretora.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, André Chiang, a proposta da unidade de conservação municipal se insere em um contexto maior de ações voltadas à sustentabilidade e à proteção da biodiversidade local. “É com base na escuta da população e em estudos sólidos que construiremos essa importante política de preservação. A criação de uma unidade de conservação é um passo fundamental para garantir a proteção da biodiversidade local, promover a sustentabilidade e contribuir com o enfrentamento das mudanças climáticas”, salientou o secretário.
