A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em única discussão o projeto de decreto legislativo nº005/2025, que dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo relativas ao exercício de 2022.
A votação, por unanimidade, dos vereadores presentes no plenário ocorreu na sessão ordinária, na terça-feira, dia 15. Na prática, a Casa acatou o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A decisão já foi publicada no Boletim Oficial do Município(BOM).
Antes de seguir para apreciação em plenário, a matéria foi examinada pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) do Poder Legislativo, aliás, o único colegiado da instituição incumbido de deliberar sobre a matéria. O texto foi assinado pelo presidente, José Juca de Araújo Neto (MDB), o Juca do São Judas, o relator Eliel de Souza
(Republicanos), o Eliel Fox, e pelo membro Anderson dos Santos (PSD), o Anderson do Depósito.
De acordo com o TCE-SP, o Palácio da Uva Itália chefiado pela prefeita, Priscila Gambale (Podemos) cumpriu os índices obrigatórios relacionados aos gastos com o ensino (25,99%), de um teto mínimo de 25%, com o magistério (75,85%), Saúde (34,39%), de um mínimo de 15%, com a folha de pagamento dos mais de 3,4 mil servidores (40,65%), de um limite máximo
de 54% e com a execução orçamentária excedente em 7,7%, com investimentos de 10,71%.
Além disso, o Poder Executivo aplicou 100% dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Por outro lado, o Ministério Público de Contas (MPC) apontou algumas falhas, porém, no entendimento do TCE paulista não comprometem os atos da gestão examinados.
Na lista de recomendações constam: obras paralisadas na cidade; o pagamento de proventos de servidores aposentados e
pensionistas e renúncia de receitas, entre outros apontamentos.
No aguardo
De um modo geral, os vereadores elogiaram a prefeita, Priscila Gambale, e o secretário municipal da Fazenda Pedro Paulo Teixeira Junior e sua equipe de auxiliares por manterem as finanças locais em consonância com a legislação em vigor. Por sua vez, ainda faltam ser enviadas para avaliação dos vereadores as contas anuais de 2021, 2023 e 2024. Em todo
caso, dois pareceres prévios emitidos pelo TCE-SP já sinalizam pela manifestação favorável.
