O prefeito Caio Cunha assinou, na manhã desta sexta-feira (21/07) o decreto com as novas regras para a obtenção e renovação do cartão de estacionamento para pessoas com deficiência em Mogi das Cruzes. A assinatura se deu durante a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Deficiência (CMAPD), realizada no auditório do prédio-sede. A nova reuglamentação busca facilitar o acesso dos beneficiados ao documento, que possibilita a utilização das vagas exclusivas de estacionamento.
“Estamos atualizando e modernizando a legislação para que as pessoas com deficiência tenham acesso ao cartão de estacionamento, garantindo mais respeito, conforto e dignidade a quem mais precisa do benefício”, explicou Caio Cunha.
De acordo com o novo decreto, o laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista (TEA) passa a ter prazo de validade indeterminado. A mesma medida passa a valer para toda doença mental ou física que for atestada como irreversível por médico da rede pública ou privada. Anteriormente, os laudos deveriam ter até três meses para serem considerados válidos.
Também passa a ser previsto que não é mais preciso a validação de laudo médico da rede particular na Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, para a renovação, nos casos de deficiência permanente, apenas é necessária a prova de vida, sem que o beneficiado precise passar por nova avaliação.
“Do ponto de vista burocrática, são medidas simples, porém eles estão diretamente alinhadas às necessidades das pessoas com deficiência, que têm direito ao benefício. Além da melhoria para quem utiliza o cartão, as medidas também trazem mais eficiência para a Prefeitura, evitando a sobrecarga tanto nos serviços de saúde quanto no atendimento ao usuário”, destacou o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Caio Luz, que detalhou todas as atualizações.
Atualmente, 9.392 pessoas contam com o benefício do cartão de estacionamento para pessoas com deficiência. Só neste ano, foram 139 novos cartões emitidos. O documento dá direito ao estacionamento nas 47 vagas exclusivas em ruas e avenidas da cidade, além dos locais exclusivos em prédios públicos e estabelecimentos privados.
Os interessados na emissão do cartão de estacionamento devem procurar o Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) com a documentação necessária. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4798-7454.
