Equipes da Força Patrulha atuaram em conjunto com a Fiscalização de Posturas para coibir crime contra a administração pública
A Força Patrulha da Guarda Civil Municipal (GCM) de Suzano impediu uma tentativa de parcelamento irregular do solo urbano no bairro Jardim Maitê, em ação ocorrida no último sábado (19/07). A operação contou com o apoio do Setor de Fiscalização de Posturas e teve como foco o cumprimento da Lei Federal nº 6.766/79, que regula o parcelamento do solo urbano em todo o País.
A ação teve início às 12h10, quando a equipe foi acionada para dar suporte a uma fiscalização na rua Santa Maria. No local, os agentes flagraram um homem iniciando obras de fundação para baldrames em um terreno supostamente adquirido de maneira informal.
Ao ser questionado, o indivíduo declarou que havia comprado um lote de mil metros quadrados de outra pessoa. Contudo, o comprador não apresentou qualquer documentação legal que comprovasse a transação, mencionando apenas um “contrato de gaveta” inexistente no momento da abordagem.
Durante a verificação, os fiscais de posturas conseguiram contatar o representante legal da proprietária legítima do imóvel, segundo documentação apresentada no local. Diante do impasse e da ausência de comprovação legal da venda, os envolvidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Central. Um boletim de ocorrência foi registrado e o caso será investigado por meio de inquérito policial, com possibilidade de responsabilização penal dos envolvidos.
De acordo com o secretário municipal de Segurança Cidadã, Francisco Balbino, a ação reflete o comprometimento da GCM em proteger o ordenamento urbano da cidade. “Essa operação mostra como o trabalho integrado entre a GCM e a Fiscalização de Posturas é essencial para coibir práticas ilegais que comprometem o desenvolvimento urbano e prejudicam o bem-estar da população. O parcelamento irregular do solo é crime e será combatido com rigor em Suzano”, destacou.
